Temer pode decidir sozinho revogar permanência de Battisti no Brasil, diz Raquel Dodge

Um parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao STF (Supremo Tribunal Federal) divulgado na noite desta segunda-feira (12/02), afirma que não há impedimento para que o presidente Michel Temer, eventualmente, reveja a decisão de não extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti. Roma pressiona para que isso aconteça.

A permanência de Battisti no Brasil foi determinada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010, após o STF ter aprovado a extradição, mas ter deixado a cargo do mandatário a resolução final do caso. A defesa do italiano alegou que a negativa de extradição seria irrevogável.

No entanto, segundo Dodge, a decisão sobre a “entrega de estrangeiros para fins de extradição” cabe ao presidente da República, “por tratar-se de medida de natureza política”. Dessa maneira, ela deve ser revista pelo chefe do Executivo, e não pela JustiçaNo ano passado, já sob governo Temer, a Itália voltou a pedir a extradição de Battisti. A defesa, então, impetrou um habeas corpus para evitar que o ex-ativista fosse levado novamente a solo italiano e, por isso, o STF voltou a entrar no caso.Em outubro de 2017, o ministro Luiz Fux concedeu a Battisti uma liminar que impedia a eventual extradição e que deverá se manter até que a Primeira Turma da Corte julgue de forma definitiva o pedido feito pela defesa.

Entenda o caso

Num julgamento à revelia, Battisti foi sentenciado à prisão perpétua em 1993, acusado de quatro assassinatos durante os anos 1970. Exilado, viveu na França e no México antes de fugir para o Brasil em 2004, onde foi preso em 2007.

Após a decisão de Lula, Battisti foi solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho 2011, onde estava desde 2007. Em agosto daquele ano, o italiano obteve o visto de permanência do Conselho Nacional de Imigração.

No começo de outubro, Battisti foi detido na fronteira com a Bolívia ao tentar atravessar com euros e dólares não declarados. Segundo o ex-ativista, o dinheiro encontrado em sua posse não era apenas dele: junto com mais dois amigos, estava indo comprar casacos de couro e pescar na região, e não tentando fugir do Brasil.

Battisti foi solto pela Justiça Federal brasileira após ter sido preso e indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.