O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das ações relacionadas à prisão em segunda instância, afirmou no início da sessão desta quarta-feira, 21, a necessidade de o tema ser pautado no plenário da Corte para julgamento.

“Quero deixar registrado que nós precisamos resolver de uma vez por todas o descompasso de gradação maior que está havendo no âmbito do Supremo e que o desgasta como instituição.”

De acordo com o ministro, uma maneira de resolver essa questão sem que se apequene o Supremo é “inserindo, designando o dia para o julgamento final, seja qual for a conclusão da sempre douta maioria, das declaratórias 43 e 44”.

“Tarda, urge a apreciação desses processos objetivos. Fica o apelo que faço como relator para que liquidemos e afastemos esse impasse que só gera insegurança jurídica.”

Ontem, o ministro insistiu na necessidade de julgamento e criticou a presidente da Corte, Cármen Lúcia, por não pautar as ações. Marco Aurélio afirmou que a crise interna no Supremo devido às divergências relacionadas aos habeas corpus está insustentável. E cobrou uma solução. “É preciso acabar esse descompasso dentro do próprio Supremo. Está horrível. A distribuição de habeas corpus está sendo uma loteria”.

“A ação tem que ter dia designado. Não há possibilidade de apreciação abrupta. O que está em jogo é se é possível ou não sentar-se em cima de um processo porque, uma vez apreciado, poderá ser decidido assim ou assado”, disse à reportagem nesta quarta-feira.

Pressão

A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, tem sido pressionada para pautar o julgamento de ações sobre a prisão após condenação em segunda instância. A pressão tem vindo por meio de decisões e manifestações públicas de ministros para que a presidente paute não um caso específico, mas as ações que tratam de maneira mais abrangente sobre a execução antecipada de pena.

Além da pressão interna, entre a tarde e a noite de ontem, representantes de diversos institutos de advocacia nacionais estiveram nos gabinetes do Supremo para defender a necessidade de julgamento definitivo das ações que tratam da execução antecipada da pena de prisão. Pouco antes do início da sessão plenária, Cármen recebeu representantes do Movimento Vem Pra Rua em seu gabinete.

A ministra resistia a pautar um novo julgamento que possa rever a jurisprudência do tribunal que permite a prisão após condenação em segunda instância, alegando que a última decisão é recente, do fim de 2016, e que rediscuti-la seria “apequenar” o Supremo.

Cármen, no entanto, marcou para amanhã, quinta-feira (22), o julgamento de mérito do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista tenta evitar a prisão após julgados os recursos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o que acontece na próxima segunda-feira, dia 26.

Autor: Teo Cury, Amanda Pupo e Breno Pires
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