O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José Roberto Batochio, afirmou que a prisão após condenação em segunda instância contraria a Constituição Federal. Batochio pediu que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aguardem o julgamento das ações diretas de constitucionalidade, que discutem a prisão após condenação em segunda instância, antes de tomarem uma decisão final.

Ao dar início à sua fala na sessão que julga o pedido de habeas corpus de seu cliente, o advogado lembrou da detenção do ex-presidente francês Nicolas Sarkozy e destacou que “essa tendência autoritária do processo penal acontece no mundo todo”. Batochio afirmou que “a liberdade e os princípios libertários estão sob ameaça de mortificação”.

“Há uma certa volúpia em encarcerar um ex-presidente da República. Ex-presidente não é diferente de ninguém. Quando vejo tribunais entrarem a legislar, eu me sinto desmotivado, porque vejo que leis são substituídas por mirabolâncias. Políticos são quem tem que acatar os anseios da população e transformá-los em normas. Esse poder não é dado para o Poder Judiciário.”

Ao falar do princípio da presunção da inocência, afirmou ser uma garantia que possa ser usada contra o autoritarismo. “Por isso escrevemos na carta que antes do trânsito em julgado ninguém será considerado culpado. Há incompatibilidade dar início de prisão em sentença que não se tornou imutável.”

Batochio afirmou que a prisão de Lula está marcada para o dia 26 de março, “porque é nessa data que será julgado o embargo declaratório”. “Como é que nós vamos justificar a prisão de um ex-presidente da República a partir de um ‘desentendimento'”, questionou os ministros.

O advogado disse ainda que o encarceramento em massa observado no País é uma política desastrosa. E que, caso o judiciário não entenda isso, terá de “engolir o desastre econômico também”.

Autor: Teo Cury, Amanda Pupo e Breno Pires
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