A Associação Juízes para a Democracia (AJD) enviou aos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) uma nota técnica na qual se manifesta contra a decretação de prisão após condenação em segunda instância. Na véspera de julgar o mérito de habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contemplado com salvo-conduto até 4 de abril, a mais alta Corte do País está sob fogo cerrado para rediscutir a execução provisória de pena – medida que ameaça o petista, condenado a 12 anos e um mês de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do caso tríplex.

A entidade reúne magistrados de todos o País, entre federais, estaduais e do Trabalho. Na avaliação da AJD, a prisão decretada antes do trânsito em julgado é inconstitucional.

Também nesta terça-feira, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa defendeu que o Supremo coloque em pauta as Ações Diretas de Constitucionalidade 43 e 44, “que discutem a questão (execução provisória de pena) de forma objetiva, abstrata e ampla”.

Autor: Julia Affonso
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