apela, São Miguel dos Campos, São Brás, Cajueiro, Maribondo, Limoeiro de Anadia e Palmeira dos Índios encerraram as atividades em seus lixões no ultimo dia do prazo estabelecido pelo MPE (Fotos: Ascom/IMA)

No último dia determinado pelo Ministério Público Estadual (MPE/AL) para que as prefeituras encerrassem definitivamente as atividades em seus lixões, mais sete municípios conseguiram cumprir o prazo, que acabou nesta quinta-feira (5).

Capela, São Miguel dos Campos, São Brás, Cajueiro, Maribondo, Limoeira de Anadia e Palmeira dos Índios foram as últimas cidades a acatarem a determinação do MPE, totalizando 71 municípios sem lixões no Estado.

De acordo com a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, instituída na lei nº 12.305/10, foi estabelecido o prazo até 2014, para o fim de todos os lixões no país. Tendo em vista o descumprimento dessa ordem, o MPE decidiu propor que as prefeituras que ainda tivessem lixões funcionando em seus municípios encerrassem definitivamente suas atividades.

Com isso, os municípios alagoanos que atenderam à determinação do MPE passam a destinar seu lixo para os Centros de Tratamento de Resíduos (CTRs) localizados nas cidades de Maceió, Craíbas, Pilar, além do Aterro Cigres e um outro aterro licenciado no Estado de Pernambuco.

A partir de agora, os prefeitos que conseguiram acabar com o despejo irregular de resíduos em seus antigos lixões devem atentar para os prazos de elaboração do Plano de Recuperação da Área Degradada (Prad) e, posteriormente, sua execução.

Cada prefeitura tem até um ano, a partir do dia de encerramento do seu lixão, para elaborar e apresentar o Plano de Recuperação ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) para que possa ser analisado. Após a aprovação do órgão, o prazo para a execução do plano é de até quatro anos.

O Prad é um conjunto de medidas que irão propiciar à área degradada condições de estabelecer um novo equilíbrio dinâmico, com solo apto para uso futuro e paisagem esteticamente harmoniosa.

Os prefeitos que assinaram o acordo e que não atenderam às determinações do MPE irão responder a processo de improbidade administrativa.