Política
Recursos não impedem prisão de Lula, decide ministro Fachin (STF)
Ao negar o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, neste sábado, 7, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin observou que o fato de haver recursos para serem analisados não impede o cumprimento da pena de prisão, de acordo com a jurisprudência do Supremo. Na prática, destacou que a prisão não deve ser suspensa apenas porque ainda é possível apresentar recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
“Assim, a deflagração da execução penal na hipótese em que admissível, em tese, o manejo de novos embargos de declaração, instrumento recursal despido, ordinariamente, de eficácia suspensiva, não contraria o ato apontado pela defesa como paradigma”, decidiu o ministro. “Nessa ótica, o ato reclamado não traduz violação ao comando impositivo atinente ao decidido pelo Tribunal Pleno nas ADCs 43 e 44, razão pela qual, com fulcro no artigo 21, §1°, RISTF, nego seguimento à reclamação”, finalizou.
Na quarta-feira, 4, o plenário do Supremo negou, por 6 votos a 5, o habeas corpus de Lula, rejeitando o argumento da defesa de que a Constituição impõe aguardar todos os recursos até o cumprimento da pena de prisão.
Autor: Breno Pires
Copyright © 2018 Estadão Conteúdo. Todos os direitos reservados.
Mais lidas
-
1NA NOITE DESTE DOMINGO
Assaltantes morrem, viatura capota e policiais são feridos em perseguição em Colônia Leopoldina
-
2CASA LEGISLATIVA
Vereador Pedrinho Gaia abre sucessão para presidência da Câmara de Palmeira dos Índios
-
3JUSTIÇA
Vereadores e ex-vereadores de Mata Grande condenados a mais de 11 anos de prisão por desvio de recursos públicos
-
4NASCIMENTO
Cantora Iza dá à luz Nala, sua primeira filha, com o jogador Yuri Lima
-
5EDUCAÇÃO
Professora Juliana Fernandes inspira alunos com gestão humanizada e acolhedora