O vereador Rinaldi Digilio (PRB) apresentou nesta sexta-feira, 13, na Câmara Municipal de São Paulo o projeto de lei 162/2018, que propõe revogar todos os títulos de Cidadão Paulistano concedidos a condenados judicialmente a partir da segunda instância – caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre pena de 12 anos e um mês de reclusão no processo do famoso triplex do Guarujá (SP), imposta pelo Tribunal da Lava Jato.

Entrega de título a Lula em 2011

Lula recebeu o título de Cidadão Paulistano em 2011, um ano depois de deixar a Presidência que ocupou por oito anos seguidos (2003/2010). Naquele mesmo ano, o empreiteiro Marcelo Odebrecht, também condenado na Lava Jato e que virou delator do próprio Lula, ganhou o reconhecimento.

O ex-presidente cumpre pena em uma sala especial no último andar do prédio-sede da Polícia Federal em Curitiba desde sábado, 7. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro supostamente recebido da OAS em forma de melhorias e ampliação do imóvel.

O projeto não mira especificamente Lula ou qualquer outro condenado. Mas se a proposta de Digilio for aprovada, o ex-presidente e outros deverão perder a distinção. O texto deve ser submetido a duas votações para ir à sanção.

O projeto prevê ainda o veto a novas honrarias para condenados e regula a cassação das já existentes, um dia após a publicação da sentença de condenação do homenageado.

“Se a Justiça entende que essas pessoas podem ser presas, a Câmara Municipal não pode deixá-la como homenageada, até porque esse é um título dado pelos vereadores, mas que tem como finalidade servir como homenagem do conjunto dos munícipes”, argumenta Digilio.

‘A população não pode passar pelo constrangimento de ter dado um título para um criminoso”, completa.

O parlamentar vai entrar com um requerimento para a assessoria jurídica da Câmara pesquisar quantos e quais condecorados que já receberam o título de Cidadão Paulistano foram condenados em segunda instância.”Esses casos como do Lula e do Odebrecht são os que conhecemos. São Paulo deve estar prestando homenagens para muitos criminosos e que não conhecemos e a burocracia de ter de aprovar um projeto para cada revogação é um absurdo”, afirma. A única exigência para a concessão do Cidadão Paulistano é a análise da biografia por “feitos relevantes” e anuência do homenageado, o que torna a análise subjetiva, segundo Digilio.

O mesmo acontece na tramitação de nomes de ruas, avenidas e equipamentos públicos, por isso, ainda no ano passado, o vereador do PRB apresentou o Projeto de Lei nº 695/2017, que veta homenagens a condenados em logradouros públicos. A proposta já foi aprovada em primeira votação e poderá ser votada em definitivo até o fim deste semestre.

Autor: uiz Fernando Teixeira e Fausto Macedo
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