O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, afirmou nesta sexta-feira, 13, que a jurisprudência tem que ser estável, porque se um tribunal não respeitar seus próprios precedentes, passa a ser desacreditado pela sociedade. Ele participou hoje de evento do Tribunal de Justiça do Rio.”O que eu disse nesse julgamento recente é que não tem sentido que um ano e meio depois se possa mudar a jurisprudência, porque a jurisprudência é um argumento da autoridade.

E para se ter autoridade tem que se ter respeito. E um tribunal, para gerar respeito junto à cidadania, tem que se respeitar. Um tribunal que não se respeita perde a sua legitimação democrática”, afirmou Fux, referindo-se ao julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Ele afirmou que não tem sentido alterar um entendimento da corte dois anos depois de ele ter sido firmado, sem que tenha havido alteração legal.”Se o tribunal não se respeita, perde sua legitimidade democrática.

No momento em que um tribunal superior perde a sua legitimidade democrática, ele perde o respeito do povo, e se instaura uma desobediência civil”, avaliou.Ele afirmou ainda que atualmente a jurisprudência do STF busca avaliar os impactos práticos das decisões, o que ele classificou como “consequencialista”, e desta forma os juízes se tornaram gestores, que devem avaliar o custo-benefício das suas decisões.

Autor: Denise Luna
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