Preso e condenado por corrupção e outros crimes, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral Filho (MDB) será ouvido como vítima nesta quinta-feira, 19, em processo aberto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

O ministro que saber se houve abuso de autoridade quando o emedebista foi levado algemado para exames no Instituto Médico Legal em Curitiba, no Paraná, depois de transferido da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio.

O depoimento de Cabral será colhido pelo juiz Ali Mazloum, que atua como auxiliar do gabinete de Gilmar. Acontecerá no Tribunal Regional da 2ª Região, no Centro do Rio. O ministro não autorizou a entrada de jornalistas. O vídeo do depoimento será enviado a Gilmar Mendes, que, além de ter aberto o inquérito, também é o seu relator.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chegou a pedir o arquivamento imediato do inquérito aberto por Gilmar. Ela alegou que não se vislumbrava “qualquer viabilidade jurídico-constitucional” na sua tramitação no Supremo.

Raquel Dodge alegou que a lei não permite que um ministro determine a abertura de inquérito sem que isso tenha sido pedido pelo Ministério Público. Também afirmou que o ministro não poderia dar a si mesmo a relatoria do caso e alegou não haver no processo a presença de autoridade com foro privilegiado para que a investigação corra no Supremo. A procuradora alegou ainda que já há uma investigação no Paraná sobre os mesmos fatos.

Autor: Constança Rezende
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