Foto: Agência Senado

Nos 75 anos da CLT, senador diz que 1º de maio é marcado por desemprego e perda de direitos

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) fez duras críticas à reforma trabalhista do governo Temer e às taxas de desemprego que continuam aumentando, ao comentar que nesta terça-feira, 1º de maio, “o país não tem nada a comemorar, tem muito a lamentar” no Dia do Trabalhador.

Renan lembrou que neste 1º de maio completam-se 75 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada em 1943 pelo presidente Getúlio Vargas. O governo Temer, disse o senador alagoano, “desmontou toda a legislação de proteção ao trabalhador. Digo isso hoje como disse lá atrás”, afirmou Renan, recordando que, quando a reforma tramitou no Congresso, no ano passado, ele próprio fez várias advertências contra a revogação de direitos dos trabalhadores.

“Desemprego se alastrando, redução de salários, precarização do emprego, queda da arrecadação, fim de direitos fundamentais do trabalhador, demissões coletivas sem entendimento com os sindicatos, terceirização descontrolada e sem limite, piora na vida da mulher trabalhadora, inclusive da empregada doméstica. Tudo isso desabou sobre os ombros de quem vive do trabalho assalariado no Brasil”, afirmou Renan.

O senador citou números do IBGE para mostrar que o desemprego vem crescendo e a massa salarial caindo, ao contrário do que alardeia a propaganda do governo federal. “Para o chefe de família desempregado, não importa o que a televisão diz; importa é o emprego que ele não encontra, as contas atrasadas que ele não consegue pagar, as dificuldades da família”, disse Renan.

As anunciadas contratações de trabalhadores, segundo Renan, em boa parte são recontratações de empregados que foram demitidos e, sem alternativa, aceitam voltar em condições inferiores. São as “dispensas em comum acordo”.

“É óbvio que essas pessoas estão sendo demitidas para serem recontratadas sob um novo regime, com salários inferiores, menos direitos ou sem direito nenhum, na forma de trabalho intermitente”, explicou Renan. “Esse tipo de contrato legaliza o ‘bico’, o emprego sem garantia de nada, nem mesmo da continuidade. É a incerteza fazendo parte da vida do trabalhador. Demite-se o fixo, contrata-se o intermitente, e a crueldade se perpetua”.

Renan lamentou que “essa barbaridade esteja sendo consumada em 2018, quando o Brasil celebra os 130 anos da Lei Áurea, que acabou com a escravidão. O governo Temer está trazendo a senzala de volta”.