Em petição ao presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu efeito suspensivo aos recursos especial e extraordinário encaminhados em 23 de abril ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que Lula deixe a prisão. O documento foi encaminhado nesta segunda-feira, 30, ao TRF-4, o Tribunal da Lava Jato.

“Requer o recorrente, portanto, a atribuição de efeito suspensivo aos recursos especial e extraordinário, a fim de que seja imediatamente suspensa a execução da injusta e estapafúrdia reprimenda estabelecida pelo acórdão recorrido, e seus efeitos secundários”, traz a peça. Os advogados reforçam que a condenação de Lula “é absolutamente insubsistente, tendo sido violados as normas legais previstas”.

“Vê-se que o recorrente foi vítima de excesso de acusação; foi, ainda, julgado por juiz de exceção, que conduziu o feito com parcialidade e, sempre em prejuízo da ampla defesa, desrespeitou os limites do devido processo legal”, afirma a defesa.

Os advogados sustentam que tanto o recurso especial como o extraordinário demonstraram que os acórdãos proferidos pela 8.ª Turma do TRF-4 violaram “diversos dispositivos legais e constitucionais”.

Autor: Luiz Fernando Teixeira e Ricardo Brandt, enviado especial
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