A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, discutiu, na manhã desta sexta-feira, 04, sobre o auxílio-moradia de juízes e membros do Ministério Público com representantes de associações de magistrados. O assunto, que seria julgado na Corte Suprema, está sendo tratado na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, da Advocacia-Geral da União (AGU).

A ministra disse durante a audiência que aguarda a conclusão da negociação até junho deste ano para elaborar a proposta orçamentária do Poder Judiciário que será enviada ao Congresso Nacional, informa a assessoria do STF. “Ou sairá uma proposta objetiva sobre o assunto ou teremos que ter outro caminho. Espero que aconteça a conciliação”, afirmou Cármen.

A presidente ainda pediu aos representantes das associações que solicitem aos juízes dos Estados para que respondam o perfil dos magistrados brasileiros, elaborado pelo CNJ, que deve ajudar na elaboração do orçamento.

“Quero anunciar o perfil no dia 11 de agosto e um número significativo de juízes ainda não respondeu. O perfil do magistrado brasileiro mudou muito e precisamos dos dados para traçar as políticas do Poder Judiciário e ajudar na elaboração do orçamento”, disse a ministra, que também é presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Conciliação

A Câmara de Conciliação sobre o auxílio-moradia registrou a quarta reunião nessa semana. O órgão foi instaurado pela AGU em abril, após decisão do ministro Luiz Fux, do STF, que atendeu a um pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e retirou da pauta do plenário, na véspera do julgamento, as ações que tratam do auxílio-moradia.

Na quarta-feira, 02, a reunião da Câmara contou com representantes da União e das procuradorias-gerais de nove Estados. Na semana passada, foram ouvidas as associações de magistrados e de procuradores. As tratativas ocorrem em sigilo.

A AMB e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) já disseram que são favoráveis à instituição do adicional por tempo de serviço aos magistrados. As duas entidades também defendem que não haja distinção entre os pagamentos a juízes federais e estaduais.

Segundo o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, a recuperação do adicional por tempo de serviço é um ponto “importante”. O primeiro ponto da negociação é a regulamentação do auxílio-moradia – se vai ser possível ou não, disse Jayme. Ele reconhece que há hoje um grau de rejeição ao benefício, hoje estipulado em R$ 4,3 mil.

No orçamento geral da União, o valor anual do auxílio-moradia, considerando os Três Poderes, é de aproximadamente R$ 1 bilhão, segundo a ONG Contas Abertas – e aí não se incluem os gastos que os Estados têm com os juízes estaduais.

Autor: Amanda Pupo, Rafael Moraes Moura e Breno Pires
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