Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se posicionou contra o pedido do presidente Michel Temer para arquivar as investigações que apuram suspeitas de irregularidades em torno do decreto dos Portos. A procuradora-geral da República também concordou com o pedido da Polícia Federal de prorrogar a apuração por mais 60 dias.

A defesa do presidente solicitou o arquivamento do inquérito em janeiro deste ano, um dia depois de Temer responder por escrito às 50 perguntas formuladas pela Polícia Federal na investigação que tramita na Corte sobre o decreto dos Portos e apura um possível favorecimento ao Grupo Rodrimar, do setor portuário de Santos. Os advogados do presidente alegam que a Rodrimar não foi favorecida, “não havendo, por consequência, ilícito de nenhuma espécie”.

Caberá agora ao relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, decidir sobre os pedidos.

Ao defender a continuidade das investigações, Raquel Dodge disse que ainda é preciso aguardar a finalização das diligências em curso no âmbito do inquérito. “Somente com o resultado dos atos investigatórios até agora determinados e de outras diligências que possam surgir no andar do apuratório, poder-se-á alcançar um cenário mais firme sobre a existência material do delito”, observou a procuradora-geral da República.

Em uma outra manifestação, na qual defende a prorrogação das investigações por 60 dias, Raquel destacou que não foi concluída a análise de dados obtidos por meio das quebras de sigilo bancários, fiscais e telemáticos. Além disso, a procuradora-geral da República alega que em depoimentos já colhidos ao longo da investigação “houve a menção a pessoas com envolvimento nos fatos e que precisam ser inquiridas, a fim de esclarecê-los”.

Acesso

Em uma terceira manifestação encaminhada ao STF, Raquel Dodge também defendeu a rejeição de um pedido formulado pela defesa do ex-assessor do Planalto José Yunes. Yunes quer acesso ilimitado aos autos de todas as ações cautelares relacionadas ao inquérito.

“O acesso aos autos neste momento deve ser evitado para não comprometer o desenvolvimento das investigações”, afirmou Raquel Dodge.

A procuradora-geral da República alega que o acesso às ações cautelares “poderia frustrar eventuais diligências em curso, prejudicando a busca da verdade real e ao interesse público tutelado pelo Direito Penal”.

As manifestações de Raquel Dodge foram assinadas na última quinta-feira, 3, e nesta sexta-feira, 4.

Autor: Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo
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