A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou sobre reportagem publicada nesta quinta-feira, 10, que afirmava que o órgão admitia auxílio-moradia para juízes e promotores – o que contraria o posicionamento apresentado pela AGU até agora perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

A AGU foi encarregada pelo Supremo de encontrar uma saída para o impasse em torno do auxílio-moradia de juízes e procuradores. Mas admitiu, em uma reunião com Estados sobre o tema, o pagamento do benefício como verba indenizatória mesmo sem estar previsto em lei.

A proposta, colocada na Câmara de Conciliação e Arbitragem que discute o assunto, foi feita pela Secretaria-Geral de Contencioso da AGU. As informações constam de um e-mail enviado pela diretora da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, Helena Leão Costa Tapety, após a reunião, fazendo um resumo da proposta apresentada pela secretaria.

Em resposta à reportagem, a Advocacia-Geral da União explicou que “por força de dispositivos legais (Lei 13.140/2015, Decreto 7724/2012 e Portaria AGU n.° 529/2016) que demandam sigilo das tratativas, a AGU não comenta qualquer dos termos de negociações em andamento, nem mesmo pode encaminhar informações coletadas ao longo das tratativas. Sequer podemos confirmar que tais afirmações constam da mesa de conciliação.”

“Alertamos ainda que as informações da suposta mensagem transcrita pela reportagem podem estar fora de contexto e que afirmações no sentido de que houve mudança de posicionamento, mais que precipitadas, revelam-se imprecisas e inverídicas”, finaliza a nota da AGU.

Autor: Breno Pires
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