Documentos desclassificados do Departamento de Estado dos EUA mostram que as violações dos direitos humanos em países estrangeiros aliados passaram a preocupar a diplomacia americana na primeira metade dos anos 1970, ainda nas gestões republicanas de Richard Nixon e Gerald Ford.

A questão se tornou um problema central nas relações exteriores dos EUA após duas modificações no “Foreing Assistance Act” (a lei que regula a concessão de ajuda americana a países estrangeiros): a “Cranston-Humphrey Amendment” e a “Harkin Amendment”. Feitas pelo Congresso dominado pelos democratas, elas proibiam assistência militar e a concessão de ajuda financeira a governos que desrespeitassem os direitos humanos.

Para liberais, a questão garantia um componente moral e ético à política externa americana. A pressão deles aumentou após a derrubada do governo de Salvador Allende, no Chile, em 1973. “Por que devemos dar armas a tiranos que submetem os seus povos?”, questionava o senador democrata Alan B. Cranston. Para seu colega, o democrata Hubert Humphrey, os EUA não podiam ajudar o regime de Augusto Pinochet.

Enquanto isso, para os republicanos, os direitos humanos serviam para condenar a União Soviética e os comunistas.

Dos 88 documentos de 1969 a 1976 liberados pelo Departamento de Estado sobre o Brasil, seis tratam especificamente sobre direitos humanos no regime militar, todos produzidos depois de 1974. O primeiro foi o memorando do diretor da CIA, William Colby, para o secretário de Estado, Henry Kissinger, sobre violações de direitos humanos durante o governo de Ernesto Geisel – que, revela que o ex-presidente brasileiro autorizou a execução de “subversivos perigosos” .

Os outros cinco estão relacionados ao “Foreing Assistence Act”. O último é de 1976 e faz uma análise sobre como os EUA deviam votar no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) sobre um empréstimo de US$ 8 milhões ao Brasil.

Autor: Marcelo Godoy
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