O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, disse que há um risco de que processos da Corte sejam atingidos pela decisão do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que indicou limitação do uso de provas fornecidas por pessoas e empresas em acordos de colaboração e leniência contra elas mesmas. Por isso, ele determinou que o tema seja debatido na sessão reservada do dia 1º de agosto.

“Citada decisão tem o potencial de atingir processos desta Corte, julgados ou ainda pendentes de julgamento, da relatoria de vários ministros, nos quais este Tribunal possa ter usado provas compartilhadas mediante autorização do aludido Juízo”, disse Carreiro, em comunicado ao plenário, na sessão desta terça-feira, 26.

Segundo ele, a decisão do juiz Sérgio Moro já foi incluída em um dos processos em tramitação no TCU, daí a razão para abrir para debate entre os ministros sobre ela.

“Considerando, ainda, que se trata de matéria que pode ter repercussões em processos da relatoria de vários ministros, submeto essa questão ao Plenário, a fim de que os seus membros e o Ministério Público junto ao TCU, possam refletir sobre o assunto, na busca de um tratamento institucional a ser dado a esse tema”, prosseguiu, dizendo que na futura sessão as propostas dos ministros poderão ser “apresentadas por todos e, se for o caso, desde logo, deliberadas”.

Esse foi o primeiro posicionamento do tribunal sobre a decisão, recebida com preocupação internamente. Na Corte de Contas, os desdobramentos possíveis ainda estão sendo diagnosticados, razão pela qual alguns ministros preferem não fazer comentários.

Entre os que já se manifestaram, o ministro Bruno Dantas chamou de “carteirada” a decisão do juiz, em entrevista ao jornal O Globo, e afirmou que só o Supremo poderia tirar provas do TCU. Por sua vez, o ministro-substituto do TCU, André Luís de Carvalho, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, saiu em defesa da medida, disse que ela não traz prejuízo ao trabalho do TCU e afirmou que não deve haver “paranoia estatal”.

Autor: Breno Pires
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