O diretório do PSL em Curitiba retirou de sua sede, nesta quinta-feira (26), um outdoor com as imagens do pré-candidato à presidência da República, Jair Bolsonaro, acompanhado do deputado federal e pré-candidato ao Senado no Paraná Fernando Francischini, e de seu filho, o deputado estadual Felipe Francischini, todos do mesmo partido. O material, considerado irregular pela Justiça Eleitoral, continha ainda as inscrições “A nação precisa de gente direita”.

A determinação judicial para a retirada do material foi assinada pelo juiz Douglas Marcel Peres, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) no dia 20 de julho. O magistrado mandou ainda o partido adequar o tamanho dos adesivos plotados em veículos de campanha que excedam o limite legal de meio metro quadrado.

O juiz considerou que, apesar de não pedir voto explicitamente, há no outdoor exaltação dos pré-candidatos e divulgação de plataformas de campanha. “A expressão ‘A nação precisa de gente direita’, juntamente com a imagem dos pré-candidatos, passa … a ser considerada uma propaganda eleitoral extemporânea e, destarte, irregular”, decidiu o magistrado.

“Permitir aos pré-candidatos (sabidamente certos como candidatos) um meio ou forma de propaganda eleitoral expressamente proibida pela legislação eleitoral para o período de campanha permitido seria uma incoerência, feriria por completo o espírito da norma que visa combater o abuso do poder econômico e conceder isonomia entre os candidatos”, escreveu.

Na defesa, Fernando e Felipe Francischini alegaram que a divulgação das imagens dos dirigentes do PSL visava “tão somente apresentar as lideranças do partido” para chamar novos filiados e arrecadar recursos para a campanha, o que é permitido nesse período. A defesa do partido está recorrendo da decisão. Jair Bolsonaro não apresentou defesa nos autos.

Autor: Katna Baran
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