Edital de Convocação Extraordinária

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Victor, atendendo ao requerimento apresentado pelos deputados estaduais, publica edital de convocação extraordinária para deliberar sobre o projeto de lei 01/2019 que dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundeb. O edital informa que a Casa está convocada, a partir desta quarta-feira, 06, às 15 horas, para análise da matéria.

O projeto, que prevê o pagamento de cerca de R$ 31 milhões para cerca de 15 mil professores da rede estadual de ensino, é de origem governamental e foi encaminhado à Casa no último dia 14 de janeiro.

A deputada Jó Pereira (MDB) destacou a importância da apreciação da matéria antes mesmo da abertura do Ano Legislativo, tendo em vista não apenas as necessidades do educador, mas também do comércio que conta com esse recurso no final do ano. Daí a urgência em votar o projeto. “O projeto ainda teria que ter relatoria, as comissões ainda não estão formadas, então convocando extraordinariamente a Assembleia, nós estamos antecipando a aprovação da matéria para que o Governo possa organizar e viabilizar o pagamento do rateio dos recursos do Fundeb”, observou Jó.

A deputada Cibele Moura (PSDB) também destaca a revelevância da apreciação da matéria. “A sessão extraordinária tem importante significado quando suspende o recesso para votar o rateio do Fundeb. Foi para isso que fomos eleitos. Para votar projetos de lei que beneficiem o alagoano, para trazer ao Legislativo matérias e temas de interesse da coletividade, e não podemos de forma alguma, mesmo que em recesso, deixar passar essa oportunidade”, afirmou a parlamentar.