Advogado José César da Silva

A conquista de uma recente jurisprudência tem movimentado o meio jurídico brasileiro. Uma ação movida em Arapiraca e que envolve a família de um cliente do advogado José César da Silva foi julgada procedente pelo Superior Tribunal de Justiça e abre precedentes para casos similares em todo o país.

Nele, o espólio passa a ter legitimidade para propor ação que busca a declaração de invalidade de negócio jurídico de doação e que pretende, em última análise, a reversão dos bens ao acervo hereditário.

Na prática significa que espólios podem propor anulação de doação, restabelecendo bens de herança.

A decisão inédita repercutiu em diversos sites ligados à área do Direito (STJ – Notícias: Espólio tem legitimidade para propor anulação de doação e …www.stj.jus.br › Comunicação › noticias/

https://www.conjur.com.br/2019-jan-29/espolio-pedir-anulacao-doacao-restabelecer-bens-heranca)

“A notícia veio a mim por um amigo, que me sugeriu usar em minhas causas: quando fui ver era uma ação do meu próprio escritório. Foi uma surpresa mas, ao mesmo tempo, o reconhecimento de um trabalho sério que contou com o entendimento dos magistrados”, comentou César.

Jurisprudência 

A jurisprudência é um termo jurídico, que vem do latim jus (que significa justo) e prudência ( prudência), e que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feitas pelos tribunais de uma determinada jurisdição. Nesse caso, elas passam a ser fonte de consulta para decisões futuras. Nesses casos, vale destacar, não é mais  necessário que o pedido de anulação seja feito pelo cônjuge ou herdeiro, podendo ser executado por qualquer um que esteja no processo.