A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá aprovar a compra da produtora de conteúdo WarnerMedia pela operadora AT&T. O julgamento do processo será retomado pelo Conselho Diretor da agência nesta quinta-feira, 6, após pedido de vista do conselheiro Moisés Queiroz Moreira.

Caso a aprovação ocorra, ela abre espaço para a chegada ao País do serviço de streaming HBO Max, que a Warner lançará em maio nos EUA. Em novembro, citando a legislação brasileira, o grupo havia anunciado que assumiria as operações da HBO na América Latina e que abriria o novo serviço em toda a região, menos no Brasil. Um dos aliados no lobby pela aprovação da fusão foi o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do presidente Jair Bolsonaro.

O jornal O Estado de São Paulo/Broadcast apurou que Moreira dará voto favorável à fusão, acompanhando o mérito da análise do relator original, conselheiro Vicente Aquino. Procurado, Moreira não se pronunciou. Como o ex-conselheiro Aníbal Diniz já tinha dado aval à proposta antes de deixar a agência, haverá maioria.

Somente um pedido de vista por parte do conselheiro Emmanoel Campelo ou do presidente da agência, Leonardo Euler de Morais, pode atrasar a fusão.

Nesta quarta-feira, 5, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniu com o vice-presidente de assuntos externos e internacionais da AT&T, Karim Lesina.

Legislação.
O caso é analisado pela Anatel porque a Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) proíbe que operadoras – como a AT&T – detenham mais de 30% de emissoras, programadoras e empacotadoras de conteúdo audiovisual. É o caso da WarnerMedia, dona de CNN, HBO, Cartoon Network, TNT e do estúdio Warner Bros.

O intuito da legislação é impedir que um mesmo grupo controle todas as fases da cadeia da TV paga (verticalização) e pratique preços predatórios em seus pacotes, impondo dificuldades a concorrentes que quiserem ter acesso aos canais de TV detidos pelo grupo.

No Brasil, o grupo norte-americano AT&T controla a Sky, por isso há controvérsia sobre o caso. A Sky, hoje, detém 30% do mercado de TV por assinatura, com 5 milhões de clientes.

Restrições.
A compra da Warner pela AT&T foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em outubro de 2017, com algumas restrições, que valerão por cinco anos. As duas empresas terão de se manter separadas no País, com CNPJs e estruturas próprias. A WarnerMedia terá de oferecer seus canais a todas as operadoras que tiverem interesse.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Autor: Anne Warth
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