O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (13) publica decreto presidencial que institui o Programa para Aprimoramento das Licitações de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural (BidSIM), com a finalidade de aumentar a competitividade e a atratividade das áreas a serem ofertadas nas rodadas de licitações do setor.

O ato também cria um comitê interministerial executivo do programa, a quem caberá propor aperfeiçoamentos na governança e na metodologia das rodadas de licitações.

O comitê será composto por representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), que coordenará os trabalhos, Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Economia, incluindo a Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos, e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A Secretaria Executiva do comitê será exercida pela Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME.

A participação no grupo será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. O prazo para conclusão dos trabalhos do comitê será de 180 dias, contado da data de publicação da portaria de nomeação dos representantes de cada órgão ou entidade, prorrogável uma vez por igual período, por meio de ato do ministro de Minas e Energia.

Autor: Luci Ribeiro
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