Para o economista Alexandre Manoel, ex-secretário de Acompanhamento Fiscal e de Avaliação de Política Pública do Ministério da Economia, estabelecer uma meta de dívida e flexibilizar a regra do teto para acomodar algum aumento real nas despesas traz como benefícios o compromisso com uma meta crível e o alinhamento com a sustentabilidade fiscal.

Ele defende que isso seja feito amparado em um plano de privatizações, em que as receitas obtidas ajudariam a reduzir o endividamento. Segundo Manoel, os ganhos da implementação do teto em 2016, quando os investidores duvidavam da capacidade do governo em fazer o ajuste fiscal, são “incontáveis”. Mesmo assim, ele argumenta que é preciso ajustar a regra. “O novo cenário econômico e sanitário impõe uma renovação desse tipo”, afirma.

No ano passado, o senador José Serra (PSDB-SP) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) fiscal que propõe retirar as despesas com Previdência do teto de gastos, desde que seja fixado um limite para a dívida pública da União.
A PEC foi protocolada dias antes de o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentar um conjunto de reformas fiscais, cuja tramitação está paralisada no Senado Federal devido à pandemia.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Autor: Idiana Tomazelli
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