O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2021 calcula em R$ 1,485 trilhão o limite do teto de gastos para o próximo ano. O valor, que define quanto o governo poderá gastar, é calculado com base no teto de 2020 e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos 12 meses encerrados em junho deste ano.

Para o poder executivo, o limite será de R$ 1,421 trilhão e, para os demais poderes, de R$ 64,332 bilhões.

O PLOA de 2021 ainda prevê uma insuficiência de R$ 453,715 bilhões para o cumprimento da regra de ouro no próximo ano. Esse é o valor de despesas previstas na peça orçamentária que estão condicionadas à aprovação de um novo crédito suplementar pelo Congresso Nacional em 2021.

Entre as despesas condicionadas à aprovação de crédito suplementar em 2021 estão R$ 272,153 milhões em benefícios da Previdência, R$ 119,233 bilhões em gastos com pessoal, R$ 15,114 bilhões em sentenças de custeio e capital e ainda R$ 14,291 bilhões da complementação da União no Fundeb.

O PLOA ainda condiciona R$ 21,025 bilhões em despesas de custeio e investimentos à aprovação de um novo crédito suplementar.

Autor: Eduardo Rodrigues e Idiana Tomazelli
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