A comunidade cultural brasileira foi uma das categorias, ou talvez, a categoria mais prejudicada com a pandemia do novo Coronavírus, mediante o isolamento social a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) enviou para a Câmara dos Deputados, tendo como relatora a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o projeto de Lei que foi aprovado na Câmara e no Congresso Nacional em Junho aguardava o Decreto de Regulamentação que só foi publicado em 18 de Agosto no Diário Oficial da União, uma conquista para os profissionais da cultura de todo o País. Ela ficou conhecida como Lei Aldir Blanc, em homenagem ao compositor e escritor que faleceu em Maio, decorrente de Covid-19.

A Lei repassará R$ 3 bilhões, sendo metade destinada aos Estados e ao Distrito Federal, e a outra metade, aos Municípios e ao Distrito Federal. O recurso poderá ser usado para pagamento emergencial mensal aos trabalhadores da cultura – R$600,00 pelo período de três meses – subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais – entre R$ 3 mil e R$ 10 mil – e iniciativas de fomento cultura. Dentre essas iniciativas, estão aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de produções, entre outros.

Lailla destaca que 87% dos municípios alagoanos ainda não enviaram seus planos de ação para o Ministério do Turismo. Créditos: Leonardo André.

EM ALAGOAS

Alagoas receberá um montante próximo a R$ 57 milhões, grande parte dessa verba será destinada aos 102 municípios e o outro montante ficará a cargo do estado. De acordo com a economista e produtora cultural Lailla Brito, até o momento 10 municípios alagoanos foram aprovados para receber o recurso, “Até o momento 10 municípios estão autorizados para receber no primeiro lote. Os municípios têm até 60 dias para fazer o repasse do recurso a contar do dia em que a verba foi depositada, do mesmo modo, o estado contando em até 120 dias para repasse”, explica.

O pagamento será dividido em quatro lotes. O primeiro com pagamento até 11 de setembro, o segundo com pagamento até 26 de setembro, o terceiro com pagamento até 11 de outubro e o último com pagamento até 26 de outubro.

“Esses municípios retardatários que não enviaram o plano de ação para a plataforma Mais Brasil, conforme orientou o Ministério do Turismo, ou quê, na própria plataforma indica “em elaboração” é sinal que ainda não enviaram seus planos ficando parados no sistema, esses tem apenas nove dias, ou seja, até 16 de Setembro para enviarem e conseguirem ser aprovados para o segundo lote”, destacou.

Os municípios que ainda não enviaram seus planos devem se preocupar com o prazo dos lotes, a comunidade cultural agora mais do que nunca precisa está atenta. Veja na tabela a seguir a atual situação dos planos.

Com informações de Lailla Brito.

Até o momento dos 102 municípios alagoanos, 76 não apresentaram nenhuma informação na plataforma Mais Brasil, os 10 municípios aprovados receberão ao todo no primeiro lote um valor previsto de R$ 11.316.913,38, deste montante, Maceió receberá aproximadamente R$ 7 milhões.

“Podemos dizer que 87% dos municípios não enviaram o plano de ação para o Ministério do Turismo com o objetivo de receber ainda no primeiro lote e temos apenas nove dias como prazo limite para enviar o plano de ação e receber no segundo lote”, reforçou Lailla Brito.

O Ministério do Turismo e a Secretaria Especial de Cultura oferecem canais de atendimento para tirar dúvidas sobre a aplicação da legislação, pelo site portalsnc.cultura.gov.br/auxiliocultura e o e-mail [email protected]