Economia

Sancionada lei que leva ISS em alguns casos para cidade onde serviço é prestado

24/09/2020

O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que transfere a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), em determinadas atividades, do município onde fica o prestador para o município onde o serviço é efetivamente oferecido. O texto está publicado no Diário Oficial da União (DOU), sem vetos.

As mudanças afetam atividades como as de operadoras de planos de saúde, médicos veterinários, administradoras de fundos e de cartão de crédito e arrendamento mercantil. O texto ainda institui o Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISSQN (CGOA), que, entre outras atribuições, definirá como serão os procedimentos para o recolhimento do tributo.

Economia

Sancionada lei que leva ISS em alguns casos para cidade onde serviço é prestado

Mais lidas

Câmara de vereadores cobra Águas do Sertão por desabastecimento e debate educação, orçamento e políticas sociais

Vice-governador Ronaldo Lessa convida para ato político em defesa da democracia com ampla união de partidos em Alagoas

Secom centraliza comunicação em perfil do governo Lula no X após chegada de Sidônio Palmeira

Cooperativa parceira apresenta plano para melhorar coleta seletiva em Maceió

Rodrygo faz 'gol relâmpago' e Real Madrid larga à frente do Atlético nas oitavas de final