O governo de Alagoas publicou no Diário Oficial o Decreto Estadual para a execução da Lei Aldir Blanc. De acordo com a nova Lei, o recurso destinado ao Estado será de R$ 33.755.339,69, que terá seu repasse realizado pela Plataforma +Brasil, de Transferências de recursos da União, e será gerido pelo Estado de Alagoas por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult).

A nova lei determina o pagamento de 5 parcelas sucessivas, sendo a primeira retroativa à data de 1º de junho de 2020, no valor de R$ 600, a trabalhadores do setor com atividades suspensas, subsídios à manutenção de espaços artísticos afetados e recursos como editais e chamadas públicas.

Os profissionais da cultura que desejam receber o auxílio proveniente da Lei, devem se cadastrar no Cadastro Único da Cultura Alagoana, o Cuca, até o dia 30 de novembro, já que a plataforma funcionará como principal acesso aos interessados. Para efetuar o cadastro, é só acessar o site http://cuca.al.gov.br/

“Esta é uma conquista construída com muitas mãos, um roteiro que uniu todo o país. Foram centenas de manifestações, lives, mensagens, encontros, reuniões virtuais, petições, tuitaços, abaixo-assinados, web conferências, debates e pedidos pela aprovação e sanção”, disse a secretária de cultura, Mellina Freitas.

Essas e outras informações sobre a Lei podem ser conferidas no link: http://www.cultura.al.gov.br/lei-de-emergencia-cultural-aldir-blanc