A Câmara dos Deputados retomou na tarde desta terça-feira, 8, a votação dos destaques ao projeto de incentivo à navegação na costa brasileira (cabotagem), o BR do Mar. Para finalizar a deliberação da matéria, os deputados ainda precisam analisar cinco sugestões de bancadas que buscam alterar a proposta.

Ontem, o texto-base foi aprovado por 324 votos a 114 e mais de dez destaques rejeitados. Antes de retomar a votação, os deputados precisam analisar um requerimento de retirada de pauta apresentado pela bancada do PSB. A oposição tenta obstruir a matéria desde ontem.

Liderado pelo Ministério da Infraestrutura, o BR do Mar busca aumentar a oferta de embarcações para cabotagem – com o objetivo de melhor explorar o potencial da costa para transporte de cargas -, promover um ambiente de maior concorrência e reduzir custos no setor.

Com apoio do governo, a Câmara aprovou ontem um destaque ao texto do BR do Mar que retoma a redação original do projeto sobre regras para embarcações estrangeiras afretadas. Os deputados restauraram o trecho que possibilita que esses navios sejam identificados como embarcações brasileiras para bloqueio em “circularização”.

Também com o endosso do Executivo, foi aprovada emenda para incluir obrigações de atividade de custeio de dragagem por meio da arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

Autor: Amanda Pupo
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