Residencial Brivaldo Medeiros

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) realizou em janeiro de 2021 uma proeza que parecia impossível no início do seu mandato: acabar com o maior programa habitacional da história do Brasil sem alarde.

Para que ninguém sentisse saudades quando o Minha Casa Minha Vida (MCMV) fosse extinto, o governo rebaixou o orçamento do programa a níveis inéditos. Há sete meses, apresentou um substituto, batizado de Casa Verde e Amarela, sem ouvir as demandas dos movimentos por moradia e sem garantias de que a população de renda mais baixa será beneficiada.

Em Palmeira dos Índios (AL) o Conjunto Brivaldo Medeiros, o último construído na cidade com centenas de moradias não foi concluído.

Em 2017, o prefeito da cidade Julio Cezar (MDB) prometeu finalizar o restante da obra e anunciou a chegada de recursos através do deputado Arthur Lira (PP) para garantir o término, mas ficou na promessa.

Hoje, o conjunto vive abandonado, com o mato invadindo os terrenos baldios e as ruas com esgotos à céu aberto. Além disso, várias casas estão sem acabamento, e sendo depredadas com a ação do tempo e por vândalos que levam até materiais já instalados.

O desmonte

Graça Xavier, dirigente da União Nacional por Moradia Popular (UNMP), avalia que o governo se beneficiou da crise sanitária para consolidar o desmonte do programa.

“Ele [Bolsonaro] aproveitou a pandemia e ‘passou a boiada’ na política de habitação”, afirma Xavier, em referência à expressão usada por Ricardo Salles, Ministro do Meio Ambiente, durante reunião ministerial em abril de 2020. “A grande maioria das obras ficou paralisada, e os recursos foram diminuindo até o programa acabar de vez”.

Embora parte da população reconheça que há um desmonte, Xavier lembra que as condições para manifestações populares são desfavoráveis há pelo menos um ano.

“Por causa da pandemia, as pessoas não podem sair às ruas para protestar. Então, o governo se beneficiou disso e da falta de visibilidade do tema nos grandes veículos de comunicação para acabar com o programa. Quando as pessoas acordarem, já se foi”, lamenta.

Brivaldo Medeiros

Orçamento

De 2009, ano de criação do MCMV, até o fim de 2018, antes de Bolsonaro chegar à Presidência, o investimento anual destinado ao programa era de R$ 11,3 bilhões, em média.

No primeiro ano de governo, o valor caiu para R$ 4,6 bilhões. Em setembro de 2019, foi previsto um corte de 42% no orçamento do ano seguinte, estipulado inicialmente em R$ 2,71 bilhões.

Com os dados consolidados de 2020, a queda foi ainda maior. Conforme planilha obtida pelo Brasil de Fato via Lei de Acesso à Informação (LAI), o gasto final foi de R$ 2,54 bilhões.

Sem perspectivas

O Brasil possui um déficit de 7,797 milhões de moradias, segundo a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). O estudo se baseia em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Diante desse cenário, o fim do MCMV foi criticado por organizações como a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e movimentos populares pelo direito à moradia.

O programa Casa Verde e Amarela apresenta como principal novidade a redução na taxa de juros. A Caixa Econômica Federal, instituição responsável por operar financiamentos e subsídios, cobrava até dois anos atrás 1% de taxa — agora é de 0,5%.

A projeção do governo era atender 1,6 milhão de famílias por meio de financiamento habitacional, o que representaria um aumento de 350 mil em relação ao previsto pelo MCMV, mas que não se concretizou até o momento.