Confira como as empresas devem proceder para atender legislação

Secom PMP

A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) da Prefeitura de Penedo emitiu a primeira licença de sua responsabilidade para empresa instalada no município.

O empreendimento que recebeu Licença de Operação é a Clínica Médica e Cardiológica de Penedo (Cardiopen), investimento do médico e empresário Ronaldo Vieira Moura apto a manter suas atividades.

Os procedimentos realizados pelo órgão da Prefeitura de Penedo estão em vigor desde dezembro de 2021, quando a SEMARH Penedo recebeu autorização do Conselho Estadual de Proteção Ambiental de Alagoas (CEPRAM).

“A partir dessa data começamos a licenciar e atualmente estamos com 4 processos sob análise técnica”, informa o gestor da SEMARH Penedo, Gustavo Alencar, acrescentando que a equipe de fiscalização ambiental visita os empreendimentos para orientar sobre o licenciamento e outras questões ambientais.

A regularização das empresas em relação às normas vigentes é requisito para renovação do alvará de funcionamento.

“A partir disso, o empreendedor vem até a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e aqui nós fazemos a solicitação da DAM da taxa da Licença Ambiental, explicamos todo o trâmite do processo e entregamos a lista da documentação necessária”, esclarece Deysiane Souza Nunes, Gerente de Licenciamento e Fiscalização Ambiental da SEMARH Penedo.

A documentação completa é entregue à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, procedimento que gera um processo, com número de protocolo.

“A partir da data da entrega da documentação, a SEMARH tem até 90 dias para emitir o parecer técnico e a licença ambienta. Dentro desse prazo, nós fazemos a vistoria no empreendimento, inclusive sobre a destinação final dos resíduos gerados”, conclui Deysiane Nunes.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Prefeitura de Penedo funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h30, e está localizada na Rodovia Engenheiro Joaquim Gonçalves, 218, imóvel localizado em frente da Escola Estadual Dr. Alcides Andrade.