Utilização de recursos destinados por meio de emenda parlamentar

Secom PMP

Os planos de trabalho da Santa Casa de Penedo para utilização de verba destinada ao custeio dos serviços de saúde pública, com recursos de emenda parlamentar, estão aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde.

A autorização do órgão colegiado ocorreu durante reunião realizada ontem (quarta-feira, 13), etapa burocrática exigida para aplicação de verba enviada por deputados alagoanos.

“O Conselho analisou e aprovou os planos de trabalho para uso de um milhão de reais enviado pelo deputado federal Severino Pessoa e de um milhão e seiscentos mil reais do deputado federal Arthur Lira”, explica Epitácio Correia, Secretário de Saúde de Penedo.

Os processos seguem para a Secretaria Municipal da Fazenda e Controladoria Geral, até a conclusão do trâmites exigidos ao repasse dos recursos depositados no Fundo Municipal de Saúde para a Santa Casa de Penedo.

Epitácio Correia esclarece que os procedimentos são inerentes à legislação e que as entidade apontada para receber emenda parlamentar precisa apresentar um plano de trabalho, com metas a serem alcançadas e o detalhamento da aplicação dos recursos.

“A Prefeitura de Penedo não tem qualquer interesse em retardar ou reter recursos para Santa Casa e nem para o Hospital Regional”, afirma o gestor, destacando o alinhamento entre as duas instituições para atender a população de Penedo e região.