Regulamentação aprovada no Conselho Municipal está publicada no Diário Oficial

Secom PMP

Empresas e empreendimentos de áreas com impacto ambiental classificado como insignificante já podem obter seu licenciamento para atuar em Penedo de forma mais ágil e simplificada.

O avanço no processo orientado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) consta na resolução do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) publicada no Diário Oficial da Prefeitura de Penedo.

“Com essa resolução, o licenciamento para atividades de impacto ambiental insignificante fica mais rápido, fácil e de baixo custo, apenas seis UFIP, ou seja, cerca de oitenta e cinco reais”, reforça Gustavo Alencar Freitas, gestor da SEMARH Penedo.

A regulamentação pede apenas os documentos básicos da empresa, sem a obrigatoriedade de vistoria no local do empreendimento por parte do órgão ambiental municipal.

“O responsável pela empresa se responsabiliza pelas informações que apresentará no requerimento para o licenciamento”, acrescenta Gustavo Freitas, frisando que eventuais irregularidades serão analisadas pela SEMARH.

A resolução nº 01/2022 do CMMA tem um anexo com a relação das atividades de impacto ambiental insignificante (clique aqui para ter acesso ao documento).

Caso a atividade a ser iniciada não conste na relação, a SEMARH analisará a solicitação.