Brasil
Renan Filho defende aprovação de arcabouço fiscal para aumento de investimento público
Em encontro com vereadores, ministro dos Transportes afirmou que nova regra fiscal vai permitir ampliação de recursos nos modais rodoviários e ferroviários
Para ampliar a capacidade de investimentos públicos em rodovias e ferrovias no país, é preciso aprovar o arcabouço fiscal apresentado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional na última semana. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (26) pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, durante a XXII Marcha dos Legislativos Municipais e Gestões Públicas, que ocorre em Brasília.
Ao recompor o orçamento público a patamares de 2016 com a Emenda Constitucional 126/2022, a EC do Bolsa Família, o Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, conseguiu destravar investimentos e recuperar 2.158 quilômetros de rodovias federais que cortam o Brasil. Este é o principal resultado dos primeiros 100 dias de gestão no setor a partir do empenho de cerca de R$ 3,3 bilhões de janeiro até a primeira semana de abril.
Porém, para manter os investimentos públicos neste patamar ou até mesmo ampliá-los, o país precisa de uma nova regra fiscal. “Nos próximos dias o Congresso Nacional vai deliberar acerca do novo arcabouço fiscal do país. Com a aprovação do novo arcabouço nós vamos fortalecer mais a capacidade de investir. Nós temos também que fazer uma reforma tributária para tirar as amarras do investimento privado”, afirmou o ministro.
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