O Brasil já encaminhou à União Europeia (UE) a resposta do Mercosul ao texto adicional ao acordo entre os dois blocos que prevê retaliações em caso de descumprimento de compromissos ambientais, disse, neste sábado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele enfatizou que a carta diz claramente que Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai não aceitam ameaças e atribuiu à França as dificuldades para se chegar a um consenso.

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— Respondemos a carta deles colocando aquilo que deve ser parte do acordo e dizendo que não aceitamos que uma carta entre amigos tenha ameaça — disse Lula, reafirmando que quer fechar o acordo ainda este ano.

— Estamos há vinte e poucos anos brigando por isso. Não é fácil negociar com os franceses, não é fácil. Eles querem que você abra mão de tudo e não abrem mão de nada. Eles valorizam o franguinho deles, o vinho deles.

Segundo interlocutores do governo brasileiro ouvidos pelo GLOBO, a resposta encaminhada à União Europeia prevê um mecanismo chamado "equilíbrio de concessões". Por esse instrumento, se os europeus decidirem proibir a importação de determinado produto que teve origem em uma área desmatada, eles terão de abrir seu mercado para outro item exportado pelo Brasil, ou perderão a vantagem concedida a bens de seu interesse.

Por exemplo, se a UE proibir a importação de carne bovina teria que dar uma abertura adicional à carne de frango ou deixaria de vender no mercado brasileiro, com alíquotas menores, produtos de seu interesse, como automóveis.

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Com essa medida, os negociadores brasileiros esperam compensar os produtores nacionais que forem atingidos pela lei aprovada pelo Parlamento Europeu, que proíbe a importação de alimentos de áreas desmatadas até dezembro de 2020. O Brasil questiona as regras previstas na nova legislação europeia.

Outro ponto da contraproposta é uma resposta direta ao instrumento adicional ao acordo, chamado side letter, apresentado pelos europeus, em março deste ano, para que os países do bloco sul-americano assumam compromissos ambientais. Pelo texto, em vez de aplicar sanções comerciais, a UE deveria dar maior abertura a alimentos produzidos de forma sustentável.

Os europeus emitiram sinais de que estão dispostos a flexibilizar e aceitam negociar mudanças. Os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Ursula von der Leyen, da Comissão Europeia, anunciaram mais uma vez que vão trabalhar para que as conversas sejam concluídas ainda neste semestre.

A contraproposta brasileira também prevê ajustes em compras governamentais, que dá o mesmo tratamento a firmas nacionais e europeias em aquisições da União. Entre os pilares do texto, está a possibilidade de o Brasil exigir compensações a empresas europeias que forem escolhidas em licitações públicas, como investimentos e transferência de tecnologia.

O Brasil também quer dar margens de preferência de até 20% a empresas brasileiras de todos os portes: micro, pequenas, médias e grandes. Quanto mais comprometida com o maio ambiente, maior o percentual.

Na prática, em uma licitação, uma empresa nacional poderá oferecer até 20% a mais no preço em uma licitação do que uma firma europeia. As margens de preferência estão previstas em uma nova lei brasileira, que entrará em vigor a partir de 2024.