O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) rejeitou resolução apresentada pelo Brasil de encontrar uma saída diplomática para o conflito entre Israel e o grupo terrorista Hamas, que entra no 12º dia de confrontos. O texto, votado na manhã desta quarta-feira, foi vetado pelos Estados Unidos, contrários a um cessar-fogo imediato na região.

A proposta brasileira foi aprovada por 12 delegações entre os 15 países que compõem o órgão mais importante da ONU. Ainda forem registradas duas abstenções. Os EUA, que historicamente blindam questões envolvendo Israel no colegiado, vetou o texto. Apenas os países com assentos permanentes podem rejeitar integralmente o documento votado — além dos Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido também têm a prerrogativa. O Conselho de Segurança é o único órgão da ONU com resoluções de caráter mandatório, isto é, que devem necessariamente ser seguidas pelos países envolvidos — nos demais, os documentos são de cunho recomendatório.

Durante a sessão, o representante do Brasil no conselho, Sergio Danese, lamentou a rejeição do texto, a que se referiu como uma resposta "robusta" ao conflito:

— Trabalhamos intensamente para produzir uma posição conjunta, nossos olhos sempre estiveram diante do imperativo humanitário — afirma Danese. — Estamos gratos a todos os membros do conselho que se juntaram e demonstraram um sincero desejo de multilateralismo, mas não conseguimos montar uma resolução em relação ao assunto. Estamos profundamente tristes e decepcionados. Esperamos que esforços de outros atores consigam resultados definitivos.

A resolução apresentada pelo Brasil previa 11 pontos a serem atendidos pelos envolvidos no confronto. Além do cessar-fogo imediato, o documento determinava a libertação imediata de todos os reféns, de cumprimento das atribuições em proteger os civis e funcionários da ONU e de outras organizações humanitárias, e de garantir aos civis na Faixa de Gaza acesso a gás, eletricidade e suprimentos médicos.

Ao justificar o veto, a representante dos EUA no Conselho de Segurança, Linda Thomas-Greenfield, afirmou que o texto não poderia ser aprovado pela delegação americana, mas que o país continuaria reiterando a decisão de proteger os civis e funcionários de autoridades humanitárias localizados na região.

— Israel e EUA precisam enfrentar a crise humanitária em Gaza. É muito importante que alimento, água, eletricidade e combustível voltem à região. Hamas provocou essa crise humanitária, e todos os membros do conselho deveriam condenar a crueldade dos atos e pedir que cessem lançamento de foguetes contra Israel. Nesse momento difícil, vamos pedir a proteção dos civis e confirmar o direito de defesa de Israel e apoiar os esforços diplomáticos das Nações Unidas para aliviar a crise em Gaza 1 afirmou.

Nesta segunda-feira, os integrantes do colegiado já tinha rejeitado uma resolução apresentada pela Rússia sobre o conflito. O documento apresentado pela delegação, porém, não fazia nenhuma menção ao Hamas e pediu um cessar-fogo humanitário imediato. Para os EUA, que vetaram o texto, Israel tem direito de se defender, e isso inclui a possibilidade de atacar o grupo terrorista na Faixa de Gaza.

A representante dos EUA afirmou que o texto "dá proteção ao grupo terrorista que brutaliza civis inocentes ao não condenar o Hamas no texto da resolução". O representante da Rússia afirmou que pelo menos eles conseguiram colocar algumas pautas em discussão.

Veja os pontos da resolução do Brasil vetada:

Condena toda a violência e hostilidades contra civis e todos os atos de terrorismo;

Rejeita e condena inequivocamente os ataques terroristas hediondos feitos pelo Hamas em Israel a partir de 7 de outubro de 2023, além da tomada de reféns;

Determina a liberação de todos os reféns, zelando pela segurança, bem-estar e tratamento humanizado de acordo com o Direito Internacional;

Urge que todas as partes cumpram suas obrigações de acordo com o Direito Internacional, incluindo legislações internacionais de direitos humanos, relacionadas com a condução de reféns, relacionadas com a proteção de civis e estruturas civis, bem como trabalhadores da área humanitária, e para permitir e facilitar acesso a suprimentos e serviços necessários àqueles que precisam;

Urge fortemente pela provisão contínua, suficiente e desimpedida de bens e serviços à população civil em Gaza, incluindo eletricidade, água, combustível, comida e suprimentos médicos, destacando a obrigação, em linha com o Direito Internacional, de garantir que os civis não fiquem privados de objetos indispensáveis para a sua sobrevivência;

Determina a suspensão da ordem para que civis e equipes da ONU deixem todas as localidades no norte de Gaza e na cidade de Gaza para a região Sul da Faixa de Gaza;

Determina pausas humanitárias para permitir acesso humanitário total, rápido, seguro e desimpedido de agências humanitárias das Nações Unidas, da Cruz Vermelha e de outras organizações humanitárias imparciais, além de encorajar a criação de corredores humanitários e outras iniciativas para levar ajuda humanitária aos civis;

Destaca a importância de um mecanismo de notificação humanitária para proteger estabelecimentos da ONU, de todos os centros humanitários, além de garantir o translado de enviados;

Determina o respeito e a proteção de todos os profissionais da saúde e de ajuda humanitária que atuem exclusivamente em atividades médicas, bem como seus meios de transporte e equipamentos, assim como hospitais e outros estabelecimentos médicos;

Enfatiza a importância de evitar repercussões na região e, neste contexto, apela a todas as partes para que exerçam a máxima contenção e a todos aqueles que têm influência sobre elas para que trabalhem em prol deste objetivo.