Um relatório inédito divulgado pela Universidade de Georgetown revelou que os protestos que tomaram as ruas de Hong Kong em 2019 foram reprimidos com dureza extrema pelas autoridades da região administrativa especial chinesa. Os pesquisadores do Centro para o Direito Asiático da Universidade compararam as estatísticas de processos e condenações de ativistas envolvidos nas manifestações com os de outros momentos de convulsão social, como o que ficou conhecido como movimento dos “guarda-chuvas”, em 2014. O resultado foi um cenário de punições muito mais severas, com maior número de penas de prisão, inclusive de menores.

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Os protestos que provocaram uma explosão de violência nas ruas de Hong Kong em 2019 começaram com manifestações pacíficas contra o governo, por causa de um projeto de lei que permitiria a extradição de cidadãos da região administrativa para serem julgados na China continental. Em pouco tempo, o movimento evoluiu para uma revolta mais ampla contra o domínio de Pequim sobre a antiga colônia britânica.

Com slogans como "Hong Kong livre" e "Hong Kong não é a China", uma maioria de jovens liderou um crescente movimento pró-democracia que mergulhou Hong Kong em sua maior crise política desde a passagem do controle da Grã-Bretanha para a China em 1997, sob a fórmula de "um país, dois sistemas", que pressupõe a concessão de alguma autonomia e de liberdades não usufruídas na porção continental chinesa.

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A agitação política foi abortada com mão de ferro pelas autoridades locais, sob a batuta de Pequim, como comprovaram com dados os autores da pesquisa. Até agosto de 2022, mais de 10 mil pessoas foram presas por causa dos protestos de 2019 e quase 3 mil foram processadas, com mais de 1,3 mil condenados ao encarceramento.

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Lei de Segurança Nacional

Os especialistas analisaram mais de 1,5 mil casos concluídos até julho de 2021, em que os manifestantes foram acusados por mais de 100 tipos diferentes de crimes, incluindo reunião ilegal, obstrução do trabalho da polícia e agressão a policiais. Mais de 80% dos condenados receberam penas de reclusão, enquanto esse percentual foi de 31% em 2014, quando lideranças estudantis conduziram uma reação popular ao anúncio de restrições a candidaturas para eleições que seriam realizadas três anos depois. A revolta ficou conhecida como o movimento “dos guarda-chuvas” pelo uso desses objetos para proteção contra bombas de gás lançadas pelas forças de segurança.

O movimento de 2019 durou seis meses, mais tempo do que o de 2014. Os pesquisadores perceberam ainda que o crime de reunião ilegal apareceu como o mais frequente nas acusações contra os ativistas de 4 anos atrás. A legislação que remete à era colonial tem uma definição ampla do que seria "reunião ilegal" o que, segundo os analistas "permite ao governo acusar indivíduos com esse crime, mesmo se eles não se envolveram em atos de vandalismo ou violência".

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Em 2020, Hong Kong endureceu ainda mais a legislação, com a decretação da Lei de Segurança Nacional (LSN), imposta por Pequim, que baniu todas as formas de dissidência, com pena máxima de prisão perpétua, e que, para muitos analistas, representou o fim da autonomia relativa de que Hong Kong desfrutava até então em relação ao regime chinês.

De acordo com o jornal britânico Guardian, até o mês passado, 280 pessoas foram presas com base na LSN, incluindo personalidades importantes como o ativista Joshua Wong e o ex-empresário de mídia, Jimmy Lai. Esses casos são julgados em tribunais especiais, por juízes escolhidos pelo executivo. O relatório mostrou, no entanto, que a maioria dos casos julgados pelo sistema judicial de Hong Kong por causa dos protestos envolve acusações mais simples. E que o tempo de espera pelos julgamentos é longo. Entre 2019 e 2021, a média de tempo até conseguir ser julgado chegou a 287 dias, o que, de acordo com o estudo, sugere que o sistema judicial local está sobrecarregado.

Os pesquisadores também apontaram que a repressão atingiu mai duramente os jovens. A média de idade dos acusados é de apenas 23 anos, sendo que mais de 130 deles eram menores de 18. E em 66% dos casos de condenações de menores foi determinada a submissão à custódia do Estado, o que foi considerado “extraordinariamente alto” pelos analistas. De acordo com o Guardian, para efeito de comparação, o percentual de encarceramento de menores que receberam condenações criminais na Inglaterra e no País de Gales, em 2021, foi de apenas 5%.