A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) pode ter que devolver os R$ 280 mil que recebeu da Prefeitura Municipal de Maceió, na gestão do prefeito JHC (PL), para promover sua festa junina, realizada no último final de semana, na sede da entidade, no bairro de Jacarecica, no Litoral Norte de Maceió.

A repercussão do patrocínio público foi grande, mas a Ordem se calou. De acordo com a coordenação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral em Alagoas (MCCE/AL), o patrocínio é ilegal, configura abuso de poder e contraria o que preconiza a Lei de Improbidade Administrativa.

Por isso, o MCCE/AL vai dar entrada com uma representação contra o patrocínio, no Ministério Público de Alagoas (MP/AL), no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Tribunal de Contas da União (TCU), pedindo a devolução do dinheiro e punição para os gestores que teria cometido essa ilegalidade.

A representação será assinada por Rodrigo Vitor Gomes e Antônio Fernando da Silva (Fernando CPI), coordenador-geral e fundador do MCCE/Alagoas, respectivamente. Segundo Fernando CPI, a OAB pode não precisar prestar contas ao TCU, como decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF), por não receber verba pública.

“Mas, na medida que a Ordem recebe verba pública, como esse patrocínio da prefeitura, tem que prestar contas e se submeter à fiscalização dos Tribunais e do Ministério Público Estadual”, explicou Fernando CPI, que é advogado formado em Direito pelo Cesmac.

Ele questiona qual o dispositivo legal que autoriza a OAB receber verba pública. Além dos R$ 180 mil para realizar uma festa particular, a diretoria da Ordem recebeu uma verba, no valor de R$ 1 milhão, liberada pelo senador alagoano Rodrigo Cunha (Podemos).

Os recursos, segundo a assessoria do senador, deverão ser usados na reforma da antiga sede da OAB/AL no Centro de Maceió. O dinheiro também deverá ser investido na reforma e aquisição de equipamento para o auditório da entidade, no prédio antigo, que fica na Praça Montepio dos Artistas.

“A direção da OAB de Alagoas para exigir respeito e ética de seus associados precisa dar exemplo”, afirmou Fernando CPI. Segundo ele, a decisão da prefeitura de bancar a festa junina da OAB compromete a entidade, “que fica de rabo preso com o prefeito”, e configura abuso de poder por parte do prefeito JHC, que é pré-candidato à reeleição nas eleições deste ano.

“Se a moda pega, outras entidades classistas vão querer o patrocínio da prefeitura para realizar suas festas”, observou o líder comunitário, acrescentando que esse tipo de atitude do chefe do executivo municipal cria precedente. “Se banca festa de uma entidade, tem que bancar a festa das demais entidades classistas”.

Entre as atrações musicais que se apresentaram na Festa de São João da OAB de Alagoas estava a cantora Millane Hora, que é mulher do senador Rodrigo Cunha. Além ele, se apresentaram no palco da festa da Ordem Dorgival Dantas, Walkyria Santos e Alberto Germano e Banda.

CONTRATO

A parceria para a realização do “São João da OAB 2024” foi firmada às pressas, com a prefeitura de Maceió. A festa estava marcada para o dia 24 de maio, um dia depois do contrato ter sido celebrado, através da Agência de Licitações, Contratos e Convênios de Maceió (ALICC).

De acordo com a publicação no Diário Oficial, o patrocínio foi firmado com a gestão do presidente Vagner Paes, com a assinatura de Ana Cristina de Azevedo Barreiros Silva, diretora técnica de gestão de contratos, convênios e atas.

A ajuda da prefeitura causou indignação de algumas lideranças culturais por conta do objetivo particular da festa, já que a entidade cobra mensalidade da categoria e poderia ela própria bancar sua festa do São João antecipada. Por isso, a reação de várias entidades culturais e sociais veio à tona, nas mídias sociais, chamando atenção dos internautas.
“Patrocínio pago pela Prefeitura de Maceió para realização de festa junina em Maceió, realizada pela OAB de Alagoas, com temática inclusiva envolvendo atrações locais e nacionais. Isso pode, minha gente?”, questionou um internauta.

VERBAS QUESTIONADA

As pessoas que criticaram o patrocínio questionaram por que outras entidades, muito mais carente que a Ordem, não foram contempladas com uma ajuda dessa. “Foram exatos R$ 280 mil destinados à festa de São João de uma entidade que cobra mensalidade de seus associados. Isso é um absurdo!”, criticou outro internauta.

De acordo com informações da própria OAB Alagoas, a anuidade de um associado custa quase R$ 900,00 – podendo ser parcelada em até 12 vezes e com desconto para quem paga à vista.

Até uma advogada se manifestou a respeito, dizendo que o patrocínio foi desproporcional, em relação às demais entidades classistas. “Por que só a OAB? A gente não precisa disso”, observou a advogada, que preferiu o anonimato, para evitar retaliações.

“Só queria entender como os cambistas tinham vários ingressos, e eu, advogada adimplente, tive que pagar 150,00 por que tinha esgotado”, reclamou uma advogada, em postagem nas redes sociais.

OUTRO LADO

A prefeitura de Maceió, por meio da assessoria de comunicação, ficou de se manifestar, sobre a legalidade ou não do patrocínio, mas não deu retorno, até o fechamento dessa matéria, nessa terça-feira à tarde.

A assessoria do senador Rodrigo Cunha também foi procurada, para se posicionar sobre as críticas que ele recebeu, pela liberação de R$ 1 milhão para a reforma da sede antiga da Ordem, mas não se manifestou.

OAB COMEMOROU

Na página da OAB Alagoas nas redes sociais, a diretoria da Ordem comemorou o êxito da festa junina que realizou com o patrocínio da prefeitura. Com o título “Mais um arraiá da Ordem que ficou para a história”, a diretoria postou a notícia no Instagram.

“Uma energia única tomou conta do nosso palhoção, com a atrações musicais da música nordestina”, acrescentou a postagem, listando os artistas que iriam se apresentar.

“A estrela da noite, com toda certeza, foi a advocacia alagoana que mostrou a influência, reunindo mais de 5 mil pessoas, que vieram celebrar conosco”, destacou a postagem da Ordem em sua página oficial.

“Com 100% de patrocínio, mostramos como se faz um grande evento e marcamos o início das festas juninas na capital alagoana”, concluiu a mensagem do presidente Vagner Paes, nas mídias sociais.

Na semana passada, o presidente da Ordem em Alagoas já havia comemorado a liberação de R$ 1 milhão que o senador alagoano Rodrigo Cunha (Podemos) conseguiu para a reforma da sede antiga da OAB/AL, cujo prédio histórico fica na Praça do Montepio dos Artistas, no Centro de Maceió.

Segundo a assessoria do senador, os recursos devem ser utilizados na reforma do prédio antigo da OAB, cuja obra faz parte do Projeto de Revitalização do Centro de Maceió e inclui uma auditório totalmente novo e equipado.