Cidades
Licença-prêmio: Sindspref aciona justiça contra Iprev-Maceió
Ilegalmente, o Instituto de Previdência Municipal exige gozo da licença-prêmio como condição para servidor público municipal se aposentar
12/06/2024
Na terça-feira (11), o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), por meio do seu departamento jurídico, impetrou um mandado de segurança coletiva contra o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Iprev-Maceió), no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL).
O Sindspref solicita ao Poder Judiciário a reparação do ato administrativo realizado pelo Iprev-Maceió, que está condicionando o gozo da licença-prêmio para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos municipais
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