Cidades

Justiça obriga seguradoras a cobrirem imóveis próximos às áreas de risco

Você sabia que muitos alagoanos estão tendo suas assinaturas de financiamentos ou contratação de seguros negadas pelas seguradoras?

19/06/2024
Justiça obriga seguradoras a cobrirem imóveis próximos às áreas de risco

O crime provocado pela Braskem continua a assombrar nós alagoanos, e a novidade agora é este absurdo que vem sendo praticado pela empresas de seguros.

O álibi utilizado pelas seguradoras se sustenta na falta de uma demarcação precisa do mapa da área de risco e das bordas que abrangem a região afetada.

As operadoras estão ampliando a região atingida para negar a assinatura tanto de seguros residenciais, como para a assinatura do seguro em novos financiamentos imobiliários.

Em janeiro deste ano, o juiz federal, Felini de Oliveira Wanderley, da 1ª Vara Federal de Alagoas proibiu as seguradoras credenciadas junto à Caixa Econômica Federal (CEF) de recusarem a cobertura para imóveis próximos a áreas consideradas de risco em Maceió.

A decisão proíbe ainda a prática de preços abusivos ou aumentos expressivos nos valores cobrados, apontados como estratégias para dissuadir a contratação de seguros residenciais nos arredores das áreas de risco.

Mas não é isso o que vem acontecendo, as empresas de seguros estão ou negando ou cobrando valores estratosféricos. Tudo especulação.

A margem de segurança de um quilômetro extrapolando as bordas abrange imóveis situados nos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Canaã, Chã da Jaqueira, Chã de Bebedouro, Feitosa, levada, pitanguinha e pasmem uma vasta area do bairro do Farol (incluídas as ruas Thomaz Espíndola, Dom Antônio Brandão e Ângelo Neto), a região que abrange a Gruta de Lourdes, Jardim Petrópolis e até o Aldebaram também se encontra no mapa das seguradoras.

Essa negativa das empresas de seguros é abusiva, na decisão o juiz Sóstenes declarou nula as negativas de cobertura com base na margem de segurança e condenou as seguradoras a convocarem todos os interessados para reavaliação do pedido de seguro habitacional.

Mas não é isso o que vem acontecendo na prática, lanço aqui um desafio: tente assinar um financiamento de imóvel ou contratar um seguro residencial nestas áreas acima citadas e será constatado que não terá sucesso devido a continuada negativa ilegal praticadas pelas seguradoras.