Após uma denúncia publicada na Tribuna do Sertão sobre o uso de um carro de som pelo prefeito de Palmeira dos Índios, Júlio Cezar, para divulgar um jingle de campanha, uma questão foi levantada ao promotor eleitoral, Márcio Dória, sobre a legalidade dessa conduta.

O vídeo do flagrante, que circulou nas redes sociais, levantou preocupações sobre um possível desrespeito à legislação eleitoral.

Cientificado sobre a reportagem originada pela denúncia de um morador de Palmeira dos Índios, o promotor Márcio Dória orientou que a população, em caso de dúvidas ou sugestões, entre em contato com o canal oficial do Ministério Público Eleitoral pelo e-mail: [email protected], ou então que as faça presencialmente.

A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para 2024 é clara sobre as condutas vedadas aos agentes públicos, incluindo a propaganda eleitoral antecipada. O uso de carros de som para promover jingles de campanha fora do período autorizado constitui uma infração, que pode desequilibrar a equidade do processo eleitoral.