Uma comissão formada por representantes da Controladoria-Geral da União ( TCU), do Tribunal de Contas da União (TCU), da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e do Ministério do Planejamento vai mapear informações sobre emendas parlamentares, como quais dados estão disponíveis.

A criação do grupo foi definida em uma relação realizada nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal ( STF) para detalhar o cumprimento da decisão do ministro Flávio Dino, que determinou que as emendas só podem ser pagas pelo Poder Executivo quando houver "total transparência e rastreabilidade" dos recursos. Participaram da reunião representantes da Câmara, do Senado, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), entre outros.

A comissão que foi criada terá que apresentar um relatório em duas semanas, até o 21 de agosto. O documento terá que responder questões como quais dados existem e quais não existem; quais estão disponíveis ao acesso público; quem são os detentores das informações não publicadas; quais políticas públicas estão prejudicadas com a suspensão das emendas e quais programas podem continuar por já atenderem as exigências.

A SRI, que participará da comissão, é o ministério responsável pela articulação políticas e pela autorização do pagamento de emendas. O Planejamento será representado pela Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF), que operacionaliza o pagamento. Já o TCU e a CGU são os responsáveis pela fiscalização.

A decisão de Dino foi tomada no mesmo processo em que o STF declarou o chamado orçamento secreto inconstitucional. O objetivo é identificar se as mesmas práticas continuam ocorrendo por meio do pagamento das emendas de comissão e também dos restos a pagar das antigas emendas de relator.

Em paralelo, Dino também é o relator de outra ação, que trata das chamadas "emendas Pix", que permitem transferências diretas de parlamentares para municípios, sem definição específica do uso do dinheiro. Na semana passada, o ministro estabeleceu que o uso dessas emendas também precisa ser transparente e rastreável.