Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou ré Débora Rodrigues dos Santos, flagrada por fotógrafos pichando a Estátua da Justiça, localizada em frente à Corte, com os dizeres “perdeu mané”, durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

De acordo com as investigações da operação Lesa Pátria, a Rodrigues são imputados os crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, além de deterioração de patrimônio tombado.

A Turma acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que recebeu a denúncia. Moraes considerou que a acusação da PGR atendeu aos requisitos previstos em lei para tramitar. Seguiram o posicionamento os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux.

"A denunciada, conforme narrado na denúncia, não só participou das manifestações antidemocráticas como também foi a responsável pelo vandalismo da estátua “A Justiça”, localizada em frente à entrada principal do Supremo Tribunal Federal", afirmou.

Ainda segundo Moraes, "não há dúvidas de que a inicial acusatória expôs de forma clara e compreensível todos os requisitos exigidos, tendo sido coerente a exposição dos fatos, permitindo ao acusado a compreensão da imputação e, consequentemente, o pleno exercício do seu direito de defesa, como exigido por esta Corte".

A frase escrita por Rodrigues na estátua faz referência à resposta do ministro do STF Luís Roberto Barroso a bolsonaristas que o hostilizaram durante uma viagem aos Estados Unidos, em 15 de novembro de 2022.

Na ocasião, Barroso caminhava em Nova York quando um homem perguntou se ele responderia às Forças Armadas e se deixaria “o código-fonte [das urnas] ser exposto”. O manifestante disse: “O Brasil precisa de resposta, ministro”. O magistrado então rebateu: “Perdeu, mané, não amola”.

Durante a fase do inquérito, a defesa de Rodrigues afirmou que "todos os prazos foram extrapolados sem qualquer justificativa plausível" e que a prisão, de mais de 480 dias, "ultrapassa o princípio da razoabilidade".

O advogado ainda argumentou que a transferência de sua cliente para Tremembé, cidade 229 quilômetros distantes de onde mora, no interior de São Paulo, fere de morte a proteção integral da criança, visto que ela tem dois filhos menores de idade.