Política
Comissão aprova projeto que prevê jornada reduzida para PM e bombeiro que tenha pessoa com deficiência na família
A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reduz a carga horária do militar estadual cônjuge, filho ou dependente com deficiência, comprovada a necessidade por junta médica. A jornada reduzida não poderá afetar a remuneração do militar beneficiado.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), para o Projeto de Lei 564/24, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). A nova versão amplia as medidas previstas originalmente.
A relatora acrescentou o direito de fazer coincidir as férias do servidor com as do cônjuge, dos filhos ou demais dependentes com deficiência. “A proposta baseia-se na necessidade de atender às especificidades das famílias dos militares”, afirmou Dayany Bittencourt.
Para Capitão Alberto Neto, autor da versão original, a medida oferece ainda a possibilidade de equilíbrio profissional e pessoal.
O substitutivo aprovado altera a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Cada ente federativo deverá providenciar a regulamentação das novas regras.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, também terá de ser aprovado pelo Senado.
Mais lidas
-
1JUSTIÇA
Vereadores e ex-vereadores de Mata Grande condenados a mais de 11 anos de prisão por desvio de recursos públicos
-
2ENTRARAM SEM CONCURSO
Desembargadora Elizabeth Carvalho mantém exoneração de guardas municipais em Junqueiro
-
3TELEVISÃO
Lídia Brondi se manifesta após ser sondada para remake de 'Vale tudo': 'Sem exposição'
-
4DEU RUIM
A mulher não deixou: aposta eleitoral com vaca termina em briga e dilema doméstico; ouça áudio
-
5NA CÂMARA
Coruripe está entre os clubes manipulados: "Rebaixei 42 times", diz empresário na CPI de Apostas