O ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) Filipe Martins pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a revogação das medidas cautelares impostas desde a última sexta-feira. Na ocasião, o magistrado concedeu liberdade provisória a Martins, após seis meses preso preventivamente. 

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Em um recurso apresentado à Corte nesta quarta-feira, Martins requereu o cancelamento do uso de tornozeleira eletrônica, da proibição de ausentar-se da comarca, do recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana, do comparecimento periódico em juízo e da proibição de uso de redes sociais.

“A decisão agravada, ao impor medidas cautelares sem a devida fundamentação concreta e individualizada, fere o dever constitucional de fundamentação das decisões judiciais e não atende à justificação do binômio necessidade-adequação. A falta de justificativa detalhada e específica para cada uma das medidas impostas compromete a validade da decisão e viola o direito do agravante, como violou desde o primeiro momento da descabida prisão, baseada em fundamento fantasioso”, pondera o advogado Sebastião Coelho, no documento.

Há duas semanas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela liberdade do ex-assessor, apontando não haver provas de que ele havia viajado a bordo do avião do governo brasileiro, burlando o sistema migratório dos Estados Unidos, no fim de 2022, o que seria um dos motivos da decretação de sua prisão preventiva pelo ministro.

No parecer, o procurador-geral Paulo Gonet citou, por exemplo, os dados de geolocalização obtidos do celular de Martins, que "parecem indicar com razoável segurança a permanência do investigado no território nacional no período questionado".

Como O GLOBO mostrou, a operadora de telefonia Tim encaminhou ao STF a geolocalização do aparelho, mostrando que ele esteve no Paraná e em Brasília. O documento foi juntado ao inquérito em que Martins é investigado.

O ex-assessor foi preso preventivamente pela Polícia Federal, em 8 de fevereiro deste ano, durante a deflagração da Operação Tempus Veritatis, que apurava uma suposta organização criminosa que teria atuado para manter Bolsonaro no poder por meio de uma tentativa de golpe Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.

A trama, segundo o inquérito, teria envolvido a entrega da minuta e a preparação para realizar um golpe de Estado “com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais em ambiente politicamente sensível".

De acordo com o relato da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Martins elaborou uma suposta minuta golpista após o resultado das eleições em 2022 que previa a prisão de Moraes e uma intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com informações levantadas pela PF, o ex-assessor esteve no Alvorada nos dias 18 de novembro e 16, 20 e 21 de dezembro de 2022.

No pedido de prisão encaminhado pela PF a Moraes, os investigadores apontam que Martins viajou “sem realizar o procedimento de saída com o passaporte em território nacional" para "se furtar da aplicação da lei penal". Desde que o mandado foi cumprido na casa de sua namorada, em Ponta Grossa, no Paraná, ele nega que tenha deixado o Brasil e que tenha atuado para elaborar uma minuta golpista.

Desde a prisão, o ex-assessor já havia enviado a Moraes faturas do cartão de crédito com despesas em aplicativos no Brasil, como Uber e iFood, além de passaporte, certidão do órgão encarregado pela segurança nas fronteiras americanas.