O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), justificou a aprovação rápida da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que livra partidos de multas, e disse que o texto foi votado de maneira célere porque ele não podia "desconsiderar a vontade da ampla maioria" do senadores. O intervalo entre a aprovação do primeiro e do segundo turno foi de apenas 28 minutos.

– A maioria dos senadores formulou requerimento de calendário especial e pediram para pautar – afirmou Pacheco ao GLOBO.

O presidente do Senado afirmou ter "restrições à PEC", mas fez uma ressalva de que a iniciativa foi alterada pela Câmara.

– Sempre tive restrições à PEC, mas reconheço que as adequações aboliram a lógica de uma anistia. Sobre a pauta, não pude desconsiderar a vontade da ampla maioria de vê-la apreciada pelo colegiado.

O texto foi aprovado em dois turnos nesta quinta-feira pelo Senado. Ontem, ele havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e tramitou em regime de urgência, sem precisar passar por sessões de debates.

Em julho, após os deputados terem aprovado a proposta, Pacheco disse que o Senado não trataria o assunto com "açodamento".

— Evidentemente ao chegar no Senado Federal nós vamos cuidar de fazê-lo e não há, de minha parte, nenhum tipo de compromisso de ir imediatamente ao plenário do Senado com qualquer tipo de açodamento em relação a essa matéria. Inclusive, cuidarei de poder adotar, em relação a essa proposta de emenda à Constituição, o regimento, (que) determina o encaminhamento à Comissão própria, que é a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, para sua avaliação, de modo que eu não tenho absolutamente nenhum compromisso em relação ao mérito dela — afirmou durante evento em São Paulo.

A aprovação acontece em meio a pressão de presidentes de partidos, que desejam aprovar as novas regras para serem aplicadas nas eleições de 2024, cujo período de campanha já começa nesta sexta-feira.

A proposta abre margem para uma anistia ampla a irregularidades cometidas por partidos, o que inclui o descumprimento da cota de 30% de candidaturas mulheres e a de pretos e pardos, que obedece à proporção deles no eleitorado, o que hoje representa algo próximo de 50%. Além disso, a PEC muda o modo de aplicar a cota racial e passa a definir o percentual de 30%.

A Câmara, que teve o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) como relator, suavizou alguns dispositivos do texto. No Senado o relator foi Marcelo Castro (MDB-PI), que manteve o que foi aprovado pelos deputados.

Uma das principais mudanças feitas na Câmara em relação ao projeto original foi a possibilidade de parcelamento das multas dos partidos. Além disso, há uma espécie de "financiamento" das dívidas dos partidos, com pagamentos em até 180 meses.

Outro trecho da PEC permite aos partidos, que descumpriram a cota racial em 2020 e 2022, poderem compensar a distorção nas quatro disputas seguintes, de 2026 em diante, escapando assim de punição.

No que diz respeito às candidaturas femininas, o novo texto retira o trecho que aliviava partidos que descumpriram as cotas de repasses para mulheres, porém, grupos voltados para a transparência que acompanham a tramitação da proposta apontam que a iniciativa ainda permite anistia nesses casos.

"Na prática, estariam anulados todos os tipos de sanções aplicadas, configurando-se uma anistia ampla e irrestrita para todas as irregularidades e condenações de partidos políticos e campanhas eleitorais", diz nota assinada por organizações como a Transparência Internacional.