O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar o controle do Congresso Nacional sobre o orçamento e afirmou em entrevista à Rádio Gaúcha que "emendas secretas não são corretas". Lula também negou que haja uma "briga eterna" com os parlamentares.

— O que não é correto é o Congresso ter emenda secreta, não pode ser secreta. Porque alguém apesenta emenda e não quer que seja publicizada, se é feita para ganhar apoio político. Eu acho que esse impasse que está acontecendo é possivelmente o fator que vai permitir negociação com o Congresso Nacional e estabelecer coisa justa na relação do Congresso com o governo federal — afirmou Lula, completando: — Muitas vezes acha as vezes que tem uma briga eterna com o congresso é importante dizer que eu só tenho 70 deputados em 513 e nós ate agora aprovamos tudo que foi importante para o país

Na quarta-feira, o ministro Flávio Dino, indicado por Lula ao Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todas as emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores.

Lula afirmou ainda que o avanço do Congresso sobre o Orçamento foi resultado da "desgovernança" da gestão Bolsonaro.

— Isso é resultado da desgovernança do governo passado, como (Bolsonaro) não governava o Brasil, deixou o Guedes (ex-ministro da Economia) cuidar da economia e o Congresso do Orçamento. Eu sou plenamente favorável dos deputados terem direito de ter emenda, com transparência.

A decisão de Dino vale até que o Congresso aprove novas regras para a liberação desses recursos, levando em conta critérios de "transparência, rastreabilidade e eficiência". A determinação do ministro, uma liminar, ainda será submetida à análise dos demais ministros da Corte.

Emendas impositivas são recursos indicados por parlamentares com pagamento obrigatório pelo governo. Faz parte dessa fatia do Orçamento as chamadas emendas pix, que são enviadas diretamente ao caixa de estados e municípios, mas sem um fim específico, como uma obra ou desenvolvimento de política pública.

Também são afetadas pela decisão as emendas individuais que possuem destinação carimbada; e as emendas de bancada, indicadas coletivamente por parlamentares de um mesmo estado.

Dino considerou incompatível com a Constituição a execução de emendas ao Orçamento que não obedeçam a critérios técnicos de eficiência, transparência e rastreabilidade. O ministro frisou que as emendas parlamentares impositivas devem ser executadas nos termos e "nos limites da ordem jurídica", e não ficar sob a liberdade absoluta do parlamentar autor da emenda.

Ao todo, R$ 37,7 bilhões em emendas já foram empenhados, ou seja, reservados para o gasto, em 2024, de acordo com o portal Siga Brasil. Ao todo, o valor autorizado para este ano é de R$ 49,2 bilhões.