Na madrugada deste sábado (17) para domingo (18), por volta de 1h da manhã, a tradicional abertura do Festival de Inverno de Palmeira dos Índios foi marcada por um episódio lamentável e revoltante. O prefeito do município, Julio Cesar, conhecido por sua postura espalhafatosa, ignorou flagrantemente a Lei Estadual Nº 9146, sancionada pelo governador Paulo Dantas, ao promover um show pirotécnico que incluiu fogos de artifício de estampido durante dez minutos. O evento está sendo realizado no centro da cidade e a queima de fogos assustou muita gente.

A legislação, que proíbe expressamente a queima, soltura e uso de fogos de artifício com efeito sonoro ruidoso, foi atropelada pela vontade do "imperador" local, causando danos incalculáveis a autistas, idosos e animais.

A Lei Nº 9146, em vigor desde janeiro de 2024, é clara ao vedar qualquer tipo de artefato pirotécnico que produza estampidos em todo o território alagoano. Contudo, em um ato que pode ser interpretado como desrespeito não apenas às leis, mas também à população, Julio Cesar decidiu ignorar o texto legal e seguir com seu espetáculo barulhento, que feriu a paz e a tranquilidade de muitos moradores de Palmeira dos Índios.

O efeito devastador dos fogos de artifício com estampido sobre pessoas autistas, idosos e animais já é amplamente documentado. Autistas, em particular, podem sofrer crises severas, enquanto idosos são submetidos a um estresse intenso, e os animais domésticos, muitas vezes, entram em pânico, podendo até mesmo se machucar ou morrer. Ainda assim, esses fatores foram completamente desconsiderados pelo prefeito, que agiu como se estivesse acima da lei, movido pelo desejo de impressionar, ao invés de proteger sua comunidade.

Além do impacto social, a ação de Julio Cesar também representa um grave precedente jurídico. O descumprimento da lei pode resultar em multas significativas e na apreensão dos artefatos, além de abrir espaço para a apuração de crimes de maus-tratos e a reparação de danos morais, tanto individuais quanto coletivos, contra pessoas ou animais.

É inaceitável que em pleno 2024, após tantas lutas pela criação de leis que protejam os mais vulneráveis, um prefeito insista em governar como se estivesse acima das regras que ele próprio deveria zelar por cumprir. O abuso de poder de Julio Cesar ao ignorar a Lei Estadual não pode passar impune. Cabe à sociedade, ao Ministério Público e aos órgãos competentes agir com rigor para assegurar que a justiça seja feita e que atos como esse não se repitam.

Este episódio deixa claro que, enquanto alguns políticos se veem como imperadores em seus feudos, a população e a lei devem lembrar-lhes que vivemos em uma democracia, onde a vontade de um não pode sobrepujar os direitos de todos.