Sustentabilidade ecológica; desenvolvimento econômico sustentável; justiça social, ambiental e climática; direitos das crianças e gerações futuras e resiliência a eventos climáticos extremos. Esses são os objetivos do Pacto Transformação Ecológica, firmado nesta quarta-feira (21), pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Assim, se comprometem a atuar em harmonia e de forma integrada, na mudança de rumos do Brasil. 

A cerimônia de assinatura do pacto foi no Palácio do Planalto, em Brasília, com a participação dos representantes dos Três Poderes. Diante do aumento dos impactos das mudanças climáticas, esta é a primeira vez em que os Três Poderes dão as mãos pela agenda ambiental. Para o governo federal, o pacto fortalece "a posição do Brasil no cenário internacional como protagonista global no campo da segurança ambiental, climática e alimentar", levando em conta "a biodiversidade, os recursos naturais e a produção agrícola do país". 

Minutos antes de assinar o pacto com as demais autoridades, o presidente Lula se disse "plenamente satisfeito" com a união entre os três poderes que, segundo ele, demonstra que "o Brasil voltou à normalidade civilizatória". Lula também destacou que, com o acordo, o Brasil atende a um importante chamado. 

Presente no evento, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, mencionou o negacionismo como um desafio contra as mudanças climáticas, que não são mais, segundo ele, um problema das futuras gerações.

O presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco, comemorou a existência do pacto, como forma de garantir o bem estar das atuais e das futuras gerações e de dar destaque ao Brasil, no assunto. 

O pacto coletivo prevê 26 medidas, além de prever um comitê gestor conjunto que vai acompanhar as ideias saindo do papel e sendo colocadas em prática. As ações estão previstas em três bases: ordenamento territorial e fundiário, transição energética e desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática. 

Segundo o documento, cabe ao poder Executivo, ou seja, ao governo federal, ampliar o financiamento e melhorar o acesso a créditos, para projetos de práticas sustentáveis.

Ao Legislativo - Câmara dos Deputados e Senado - fica a tarefa de dar prioridade a projetos de lei com temas ligados ao pacto, a exemplo do marco legal do mercado de carbono, da produção de energia eólica no mar e dos biocombustíveis.

E o Judiciário - representado pelo STF - deve adotar "medidas para agilizar demandas judiciais que envolvam a temática ambiental, fundiária e climática". Também há outras ações previstas em conjunto, como encontrar formas de promover "licitações sustentáveis, redução de demanda por recursos naturais, eficiência energética e destinação adequada de resíduos". 

Política O pacto prevê 26 medidas Brasília 21/08/2024 - 16:29 Nadia Faggiani / Liliane Farias Sayonara Moreno - repórter da Rádio Nacional stf Congresso Nacional quarta-feira, 21 Agosto, 2024 - 16:29 255:00