Política
Audiência discute direitos das vítimas de desaparecimento forçado
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (28) os direitos das vítimas de desaparecimento forçado. O debate foi solicitado pelo presidente do colegiado, deputado Glauber Braga (Psol-RJ), e será realizada no plenário 3, às 14 horas.
A audiência será interativa, confira a lista de convidados e mande suas perguntas.
O parlamentar lembra que o Brasil é signatário de dois acordos internacionais sobre o assunto: a Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas da Organização dos Estados Americanos; e a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados da ONU.
"As convenções determinam que os Estados prevejam esse crime em sua legislação desde 2021 e o Comitê das Nações Unidas sobre desaparecimentos forçados recomendou que o Brasil legisle sobre esse crime", afirma Braga.
Ele lembra que há um projeto em tramitação na Câmara que muda o Código Penal para tipificar o desaparecimento forçado de pessoa (Projeto de Lei 6240/13). O texto já foi aprovado pelo Senado e aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Mais lidas
-
1ELEIÇÕES 2024
Justiça Eleitoral condena campanha de Tia Júlia Duarte por fake news; Mosabelle Ribeiro obtém direito de resposta
-
2POLÍTICA
Você sabe quantos votos são necessários para um prefeito se tornar eleito?
-
3ELEIÇÕES 2024
Divulgação de pesquisa do IBRAPE na véspera das eleições levanta suspeitas em Palmeira dos Índios; Dono do instituto é amigo de Renan Calheiros
-
4MAIS ESCÂNDALO
Denúncias revelam que uso indevido de fundo partidário no PT de Alagoas não é recente
-
5PALMEIRA DOS ÍNDIOS
Prefeito-imperador agride servidor público na porta de sua casa em comício por discordar dele eleitoralmente