A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai debater, em audiência pública ainda sem data definida, o projeto de lei (PL 2.556/2023) que estabelece diretrizes e parâmetros para o que seria uma gestão democrática na educação. A proposta determina a realização de conferências periódicas e fóruns permanentes, entre outras medidas. O relator é o senador Paulo Paim (PT-RS).