A dívida da Câmara de Vereadores de Arapiraca com a Caixa Econômica Federal, em razão da falta de pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos servidores da Casa, já ultrapassa mais R$ 1,5 milhão. Em decorrência, o Legislativo mais importante do interior de Alagoas permanece com “o nome sujo” junto ao Tesouro Nacional.

O débito vem se arrastando há várias décadas e nenhum dos presidentes da Mesa Diretora nas últimas décadas tem sensibilidade para solucionar o problema em benefício dos servidores, alguns que tem direito já falecidos, no entanto o direito está garantido para os familiares. O problema vem sendo empurrado com a barriga.

Para tentar resolver a questão, os trabalhadores acionam o poder juridicamente e buscam consenso sobre a melhor maneira para que o pagamento seja efetuado. O atual presidente da Mesa Diretora Sério do Sindicato (PP) nunca se pronunciou sobre o calote do Legislativo junto ao FGTS.

A dívida em questão, referente à falta de repasse dos valores após a mudança de regime dos servidores com a Constituição Federal de 1988, também já resultou em ação movida pela Justiça do Trabalho, que deu ganho de causa à categoria e resultou no pagamento mensal de multa por parte do Legislativo, já que a Casa não cumpriu até então com a obrigação, mesmo com um duodécimo mensal superior a R$ 1,6 milhão liberado a cada sai 20 do mês.

Sérgio do Sindicato, presidente da Câmara

E a situação para que o pagamento seja efetuado ficou ainda mais complicada, após os advogados da prefeitura de Arapiraca terem conseguido em 2017, retirar o CNPJ do Executivo da cobrança. Antes, o cadastro do Executivo e do Legislativo estavam unificados e com isso a administração municipal chegou inclusive a ficar impossibilitada de receber recursos federais, devido ao registro do nome da Câmara no Sistema Auxiliar para Transferências (CAUC) do governo federal.

Como o Legislativo não depende de repasses da União, o caso vem se arrastando há vários anos, desde que a Justiça deu ganho de causa aos trabalhadores a partir de cobrança dos repasses feitos pela Caixa Econômica Federal (CEF).

A reportagem encaminhou mensagem para o presidente da Mesa Diretora vereador Sergio do Sindicato questionando sobre a solução do impasse no entanto não houve o retorno, o espaço está aberto.